De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), os elementos que compõem o conjunto ordenado que envolve desde o processo de apuração de ato infracional até a execução de medidas socioeducativa são assim constituídos por:

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), qual é a finalidade principal da política pública?

A vigilância socioassistencial desempenha um papel crucial na política de assistência social, dedicando-se à produção e organização de dados, indicadores, informações e análises. Esse processo é essencial para concretizar o caráter preventivo e protetivo da assistência social, além de reduzir os agravos enfrentados pelas populações vulneráveis.
Assinale a alternativa correta com base nas funções e objetivos da vigilância socioassistencial.

De acordo com o art. 15 do Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. A pessoa idosa tem garantido o acesso universal e igualitário à saúde pelo SUS.
2. As ações e serviços de saúde para a pessoa idosa devem ser articulados e contínuos.
3. A atenção especial deve ser dada apenas às doenças comuns em todas as faixas etárias.
4. A atenção integral à saúde da pessoa idosa inclui a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A política pública de Assistência Social garante certos direitos de proteção social previstos no contexto da seguridade social brasileira. Esses direitos são sustentados e orientados pelas seguranças sociais pelas quais a política de assistência social é responsável.
De acordo com a Política Nacional da Assistência Social (PNAS – 2004), as seguranças sob a responsabilidade da assistência social que consolidam o campo protetivo dessa política são:

O empenho é a etapa da despesa pública em que é realizada a reserva dos recursos que serão utilizados para o pagamento quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, é permitido o empenho global de despesas:

A constituição federal estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a:

O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O resultado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Esse adiantamento constitui:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é: