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Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024
De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência especial.
De acordo com os conhecimentos sobre o orçamento na constituição federal, os recursos da transferência especial:
1. Deverão ser contabilizados pelo município de São José como uma obrigação no passivo circulante e devolvidos à União até o encerramento do exercício financeiro.
2. Serão repassados diretamente ao município de São José, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
3. Pertencerão ao município de São José no ato da efetiva transferência financeira.
4. Serão classificados pelo município de São José como receita extraorçamentária do exercício.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaClassificação da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Essa informação gerencial é chamada de:
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Caso 3
No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000.
• Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.
2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.
6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.
7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.
8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.
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Caso 3
No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000.
• Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.
2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.
6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.
7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.
8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.
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Caso 3
No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:
1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000.
• Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.
2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.
3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.
4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.
5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.
6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.
7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.
8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.
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O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. São José-SC
De acordo com o princípio orçamentário da unidade ou totalidade, as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA para o exercício financeiro seguinte do município devem estar:
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