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Caso 2
Para responder à questão, considere o seguinte Balanço Orçamentário do Município Exemplo referente ao
exercício financeiro de 2023.
MUNICÍPIO EXEMPLO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

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De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a conta do
capital social discriminará o montante subscrito e, por
dedução, a parcela ainda não realizada.
Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
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- Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do ExercícioLucro Bruto, Operacional, Líquido e Ajustado
Em 31/12/2023, a companhia Uruguai apurou um
lucro líquido de R$ 500.000, dos quais:
• R$ 150.000 foram distribuídos como dividendos.
• R$ 25.000 foram destinados à formação da reserva legal.
• R$ 200.000 foram destinados à constituição da reserva estatutária.
• R$ 125.000 foram destinados à formação da reserva de investimentos prevista em orçamento de capital.
Durante o exercício social de 2023, a companhia Uruguai realizou um aumento do capital social no valor de R$ 80.000, sendo R$ 30.000 integralizados pela incorporação de reservas de lucros já existentes e R$ 50.000 com o aporte de recursos financeiros dos acionistas. Realizou ainda, no exercício social de 2023, a aquisição de ações de emissão da própria companhia, no valor de R$ 20.000.
Depois do registro contábil correto de todas as operações, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 2023 da companhia Uruguai evidenciou um aumento no patrimônio líquido no valor de:
• R$ 150.000 foram distribuídos como dividendos.
• R$ 25.000 foram destinados à formação da reserva legal.
• R$ 200.000 foram destinados à constituição da reserva estatutária.
• R$ 125.000 foram destinados à formação da reserva de investimentos prevista em orçamento de capital.
Durante o exercício social de 2023, a companhia Uruguai realizou um aumento do capital social no valor de R$ 80.000, sendo R$ 30.000 integralizados pela incorporação de reservas de lucros já existentes e R$ 50.000 com o aporte de recursos financeiros dos acionistas. Realizou ainda, no exercício social de 2023, a aquisição de ações de emissão da própria companhia, no valor de R$ 20.000.
Depois do registro contábil correto de todas as operações, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 2023 da companhia Uruguai evidenciou um aumento no patrimônio líquido no valor de:
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A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:
1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério
da autoridade competente, em cada caso, poderá
ser exigida, mediante previsão no edital, prestação
de garantia nas contratações de obras, serviços e
fornecimentos.
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.
Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.
Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
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Caso 1
Para responder à questão, considere que,
em 31/12/2023, o contador da companhia Holanda
elaborou o seguinte demonstrativo com as contas
contábeis e seus saldos.

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Caso 1
Para responder à questão, considere que,
em 31/12/2023, o contador da companhia Holanda
elaborou o seguinte demonstrativo com as contas
contábeis e seus saldos.

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Caso 1
Para responder à questão, considere que,
em 31/12/2023, o contador da companhia Holanda
elaborou o seguinte demonstrativo com as contas
contábeis e seus saldos.

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Leia o texto abaixo:
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos etc. Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral: “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.” Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/ como-funciona-uma-licitacao-de-prestacao-de-servicos-_1259 (com adaptações)
Considerando o texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a Lei n° 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do fracionamento, quando o valor da despesa é dividido para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor.
3. Da arrematação, considerada a possibilidade de adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
4. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Como funciona uma licitação de prestação de serviços?
Uma licitação de prestação de serviços é exatamente o que o nome sugere: um procedimento feito para a contratação de serviços pelo poder público. Esse tipo de licitação é utilizado quando um órgão ou ente público deseja contratar serviços como limpeza, pintura, reparos etc. Veja só o que a lei define como sendo um serviço, de uma forma geral: “atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.” Além disso, vale a pena dizer que a lei de licitações e contratos administrativos (Lei n° 14.133/2021) possui orientações diferentes para determinados tipos de serviço, por isso a leitura do edital é de extrema importância.
Fonte: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/novidades/ como-funciona-uma-licitacao-de-prestacao-de-servicos-_1259 (com adaptações)
Considerando o texto acima e de acordo com os conhecimentos sobre a Lei n° 14.133/2021, as licitações de serviços atenderão aos princípios:
1. Da padronização, considerada a compatibilidade de especificações estéticas, técnicas ou de desempenho.
2. Do fracionamento, quando o valor da despesa é dividido para adoção de dispensa de licitação ou modalidade de licitação de menor valor.
3. Da arrematação, considerada a possibilidade de adjudicação por item e quando for evidenciada a sua vantagem técnica e econômica.
4. Do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Considere a seguinte situação hipotética:
A companhia Dinamarca (licitante) pretende participar de processo licitatório no município de São José. No instrumento convocatório foi exigido que os licitantes apresentem documento que comprove a quitação dos tributos municipais e que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e indique o período a que se refere.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, a companhia Dinamarca deve apresentar:
A companhia Dinamarca (licitante) pretende participar de processo licitatório no município de São José. No instrumento convocatório foi exigido que os licitantes apresentem documento que comprove a quitação dos tributos municipais e que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade, e indique o período a que se refere.
Nesse caso, de acordo com a Lei Complementar nº 21/2005, a companhia Dinamarca deve apresentar:
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