A outorga de água é um ato administrativo obrigatório, regulada pela Lei Federal nº 9433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que concede o direito de uso de recursos hídricos (captação, lançamento de efluentes e/ou barragens), sem transferir a propriedade da água, que é um bem público. Essencial para segurança jurídica e hídrica, deve ser solicitada antes de iniciar intervenções em corpos hídricos. Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, analise as assertivas abaixo:

I. Compete às autoridades do Poder Legislativo Federal, dos Estados e do Distrito Federal o ato de concessão da outorga de uso.

II. Para serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente em definitivo ou por prazo determinado.

III. A outorga de direito de uso de recursos hídricos será concedida por prazo determinado, não superior a cinquenta anos, irrenovável.

Está(ão) INCORRETA(S):

Sobre o conhecimento de deuses e narrativas da mitologia nórdica e viking, assinale a alternativa CORRETA.

A amostragem de fauna envolve técnicas padronizadas para inventariar e monitorar espécies animais em uma área, essenciais para licenciamento ambiental, conservação e estudos ecológicos. Métodos comuns incluem busca ativa, armadilhas fotográficas (câmera traps) captura e soltura observação direta/auditiva e análise de vestígios (pegadas, fezes e/ou ninhos). Sobre os métodos de amostragem de fauna, a técnica de Marcação e Recaptura (Índice de LincolnPetersen) é utilizada principalmente para estimar:

Quantidade de vapor de água presente na troposfera, responsável pela definição dos padrões pluviométricos de uma dada localidade. Sua influência climática é muito significativa, pois também funciona como regulador da temperatura atmosférica, afetando as condições térmicas locais.

A descrição supracitada trata da:

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento técnico obrigatório para o licenciamento de atividades com alto potencial de degradação ambiental, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente. Ele avalia os impactos físicos, bióticos e socioeconômicos para prevenir danos, propondo medidas mitigadoras e acompanhado pelo RIMA (Relatório de Impacto Ambiental). No diagnóstico ambiental realizado para um EIA, o meio físico deve ser caracterizado. Estão incluídos nessa análise, EXCETO:

A população mundial é a maior responsável pela transformação das esferas da Terra e seus biomas, construindo o espaço geográfico. Por isso, o conhecimento da população mundial é muito importante para que sejam implantadas políticas sociais, de modo que haja previsão da produção de alimentos e do consumo em geral, bem como se evite a degradação nas relações da população com o meio ambiente. Com base nisso, relacionando os principais conceitos e indicadores demográficos associados à Geografia da População, analise as assertivas.

I. O crescimento demográfico é o resultado da soma dos nascimentos com as migrações, subtraindo-se as mortes, em determinado período.

II. Um país é considerado superpovoado sempre que apresenta uma elevada densidade demográfica.

III. A relação entre o número de nascimentos ocorridos no período de um ano e o total de habitantes de uma cidade, um estado ou país define a taxa de fecundidade.

Está(ão) CORRETA(S):

A poluição da água é resultado das alterações de sua qualidade, o que a torna imprópria para o consumo e prejudicial aos organismos vivos que nela habitam. Como as suas propriedades são alteradas, a água poluída traz prejuízos ao ambiente natural e ao homem. Considerando a gestão de bacias hidrográficas, assinale o significado do termo autodepuração.

O Decreto Estadual nº 55.374/2020 dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente, estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a legislação, as infrações administrativas são punidas com diversas sanções, que podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa. Sobre as multas regidas nesse decreto, é CORRETO afirmar que:

Um proprietário rural detém, no interior de sua gleba, um lago natural, cuja superfície de espelho d'água consolida uma extensão de 25 hectares. Visando à observância das normas estabelecidos pela Lei Federal nº 12.651/2012, qual deve ser a largura mínima da faixa marginal, medida a partir da borda da calha do leito regular, que o referido proprietário deve isolar a título de Área de Preservação Permanente (APP)?

As Unidades de Conservação (UCs) são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público. No Brasil, elas são regidas pela Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Diante do exposto, relacione os grupos de unidades de conservação da Coluna A às suas respectivas características, dispostas na Coluna B:

Coluna A:

1) Área de Proteção Ambiental.

2) Monumento Natural.

3) Estação Ecológica.

4) Parque Nacional.

5) A Reserva Biológica.

Coluna B:

( ) Tem como objetivo básico preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica; pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

( ) Visa a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas; é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas; a visitação pública é proibida, exceto quando com objetivo educacional, de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento específico.

( ) Área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. () O objetivo básico é a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

( ) Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?