Em uma operação de fiscalização, um Guarda Municipal identifica uma pessoa realizando pichações em um patrimônio público. De acordo com o Código Penal, como este ato é classificado?

Segundo o Estatuto das Guardas Municipais, qual é uma das competências da Guarda Municipal?

Ao identificar um adolescente praticando ato infracional equivalente a roubo, qual é a medida aplicável pelo Guarda Municipal segundo o ECA?

No desempenho de suas funções, um Guarda Municipal deve observar os princípios fundamentais da Administração Pública. Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, qual princípio o Guarda Municipal deve aplicar ao tratar com o público de forma a assegurar a igualdade, a justiça e a eficiência no serviço público?

Durante uma inspeção em uma área de preservação, um Guarda Municipal encontra um indivíduo praticando caça ilegal. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), qual é a medida adequada a ser tomada?

Durante uma ronda, um Guarda Municipal observa uma situação de discriminação racial. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual é a ação mais apropriada a ser tomada pelo guarda?

Durante uma blitz de trânsito, um Guarda Municipal identifica um motorista com sinais de embriaguez. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, qual é a medida administrativa aplicável?

Ao abordar um indivíduo com posse de substâncias entorpecentes para consumo pessoal, qual procedimento deve ser adotado pelo Guarda Municipal conforme a Lei das Drogas?

Em uma ocorrência de violência doméstica, qual é a prioridade de atuação do Guarda Municipal conforme a Lei Maria da Penha?