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Constitui princípio do Compromisso Nacional
Criança Alfabetizada, nos termos do art. 3º, inciso I, do
Decreto nº 11.556/2023:
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Segundo o art. 208, inciso I, da Constituição
Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será
efetivado mediante a garantia de:
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Conforme o art. 207 da Constituição Federal
de 1988, as universidades:
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De acordo com o art. 206, inciso I, da
Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com
base no princípio da:
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Nos termos do art. 205 da Constituição
Federal de 1988, a educação tem como finalidade:
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Conforme o art. 7º, inciso II, da Resolução
CNE/CP nº 2/2019, a organização curricular dos cursos de
Formação Inicial de Professores deve reconhecer que:
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Nos termos do art. 6º, inciso VIII, da Resolução
CNE/CP nº 2/2019, a formação continuada deve ser
compreendida como:
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Segundo o art. 6º, inciso III, da Resolução
CNE/CP nº 2/2019, constitui princípio relevante da política
de formação de professores para a Educação Básica:
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De acordo com o art. 5º, inciso I, da Resolução
CNE/CP nº 2/2019, constitui fundamento da formação dos
professores e demais profissionais da Educação:
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Segundo o art. 3º, inciso I, o ensino será
ministrado com base no princípio da:
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