O planejamento pedagógico e a seleção de estratégias de ensino constituem elementos fundamentais da prática docente, envolvendo diferentes concepções teóricas e metodológicas. Com base nisso, analise as assertivas, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas:

( ) As técnicas didáticas devem ser selecionadas conforme os objetivos de aprendizagem e o perfil dos alunos.

( ) A adoção de flexibilidade no planejamento pedagógico evidencia desorganização e inconsistência metodológica por parte do docente, comprometendo a sistematização do processo de ensino.

( ) A presença ou ausência de recursos didáticos não altera substancialmente o processo de ensino-aprendizagem, pois a construção do conhecimento independe desses instrumentos.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

O uso do lúdico no processo educativo tem sido amplamente discutido por diferentes correntes teóricas, que o reconhecem como um elemento relevante na mediação da aprendizagem e no desenvolvimento humano.

Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa que MELHOR EXPRESSA a função pedagógica do lúdico.

Com base nas concepções contemporâneas sobre o Projeto Político-Pedagógico (PPP), analise as partes que seguem:

(1ª parte): Deve ser elaborado a partir da realidade sociocultural da comunidade escolar, considerando suas especificidades e demandas.

(2ª parte): Apresenta caráter processual e dinâmico, sendo passível de revisão, avaliação e atualização permanentes.

(3ª parte): Deve orientar-se prioritariamente por indicadores quantitativos de desempenho, em detrimento de análises qualitativas do processo educativo.

Pode-se afirmar que:

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um dos tributos de arrecadação do Município. Um contribuinte adquirente e uma vendedora celebram a cessão de direitos referentes à aquisição de um imóvel na cidade. O tabelião consulta a Procuradoria da Fazenda Municipal sobre a ocorrência do fato gerador e o momento do recolhimento, bem como sobre a correta definição da base de cálculo. Segundo os preceitos normativos, o Procurador deve responder que:

O lançamento do tributo pode ocorrer de ofício, por declaração ou por homologação, este último também conhecido como autolançamento, situação em que o contribuinte informo o fisco a ocorrência do fato gerador, calcula o tributo e antecipa o seu pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.
Nesse sentido, de acordo com o Código Tributário Nacional é CORRETO afirmar que:

Uma indústria têxtil, no exercício da sua atividade social, acabou despejando corantes em um rio que indiretamente afetaram as condições estéticas do meio ambiente. De acordo com a legislação de regência é CORRETO afirmar que a referida indústria:

O Município edita uma lei ordinária autorizando a exclusão, da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), dos valores referentes a diversos tributos federais, como o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidentes sobre a prestação de serviços. A medida é questionada judicialmente. Segundo o entendimento jurisprudencial sobre o tema atinente às limitações de bases de cálculos, qual é a validade dessa lei municipal?

Diante da necessidade de incrementar a arrecadação municipal, o Município pretende editar um Decreto para realizar a atualização monetária da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em percentual não superior ao índice oficial de inflação, e, simultaneamente, um projeto de lei para aumentar a alíquota do referido imposto.
Como Procurador Municipal, ao analisar o caso sob a ótica do Código Tributário Nacional, sobre as limitações ao poder de tributar, assinale a opção CORRETA.

Durante a revisão de diversos processos administrativos, o Procurador depara-se com um ato administrativo que concedeu um benefício de forma contrária à legislação vigente (ato ilegal) e outro ato que, embora legal e regular, não atende mais ao interesse público devido a mudanças fáticas (ato inoportuno).
Considerando a jurisprudência e as regras sobre desfazimento dos atos administrativos, assinale a opção CORRETA.

Uma mulher possui um imóvel urbano de 350 m² por oito anos. Dois anos antes do início desta posse, ela possuía o referido imóvel por outros oito anos, totalizando dezesseis anos de posse. Ambas as posses se deram sem oposição e essa mulher as exerceu como se fosse proprietária do imóvel. As duas posses foram exercidas de boa-fé e sem título. De acordo com o Código Civil é CORRETO afirmar que: