Questões do Concurso Pref. Sobrado-PB - Ápice

4229324 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Orientador Social
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Legislação das Pessoas com Deficiência

Segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o cordão de fita com desenhos de girassóis constitui símbolo nacional:

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4229323 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Orientador Social
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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada com o objetivo principal de:

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4229322 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Orientador Social
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Proteção SocialFamíliaBolsa Família

O Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601/2023, é destinado à transferência direta e condicionada de renda. Esse programa tem como um de seus objetivos:

A

combater o desemprego, por meio da transferência direta de renda às pessoas desempregadas.

B

conceder benefícios exclusivamente a pessoas idosas sem renda.

C

atender somente famílias que possuem crianças em idade escolar.

D

promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

E

transferir renda às famílias de crianças em idade escolar, independente de critérios socioeconômicos.

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4229321 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Disposições Preliminares
Direitos Fundamentais

Segundo o Estatuto da Pessoa idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

A

é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

B

é dever apenas da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa.

C

para ter acesso à gratuidade de transporte, é necessário que a pessoa idosa apresente carteira de idoso expedida pelo CRAS.

D

às pessoas idosas, independente de qualquer critério, é assegurado o benefício mensal de 2 (dois) salários mínimos, nos termos da Loas.

E

é dever apenas do estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

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4229320 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Orientador Social
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Disposições Preliminares

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), considera-se pessoa idosa aquela que possui idade igual ou superior a:

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4229319 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Orientador Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

O direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se materializa através do atendimento de alguns critérios. Sobre esses critérios assinale a alternativa INCORRETA.

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4229318 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Assistência Social
Políticas SociaisPolíticas Setoriais e Transversais
Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade

Sobre o atendimento realizado pelo Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP), assinale a alternativa correta.

A

O Centro POP está aberto para o atendimento exclusivo de pessoas adultas em situação de rua.

B

A condição para o atendimento no Centro POP é a apresentação de um documento de identificação com foto.

C

O Centro POP é um espaço destinado exclusivamente para que a população em situação de rua possa fazer refeições diariamente.

D

No Centro POP crianças e adolescentes podem ser atendidos desde que estejam com algum familiar ou responsável legal (pai, mãe ou quem tiver a guarda).

E

O Centro POP atende a população em situação de rua com o objetivo de encaminhá-la para abrigos.

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4229317 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Sobre a concessão de benefícios eventuais assinale a alternativa correta.

A

A falta de documentação de pessoas em situação de rua ou afetadas por desastres não deve ser um impedimento para a concessão de benefícios.

B

A necessidade de uma pessoa adquirir uma cadeira de rodas pode ser razão para concessão de um benefício eventual.

C

A necessidade de realizar exame médico fora do município pode ser atendida através da concessão de benefícios eventuais.

D

A aquisição de medicamentos de uso contínuo pode ser garantida através da concessão de benefícios eventuais.

E

A viabilização de transporte para condução de doentes se caracteriza como um benefício eventual.

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4229316 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
Políticas SociaisConceito e Fundamentos das Políticas Públicas

Sobre o significado dos benefícios eventuais, assinale a alternativa correta de acordo com o artigo 22 da Lei nº 12.435, de 2011.

A

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

B

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.

C

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

D

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de vulnerabilidade temporária.

E

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias exclusivamente em situações de calamidade pública.

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4229315 Ano: 2026
Disciplina: Serviço Social
Banca: Ápice
Orgão: Pref. Sobrado-PB

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Assistência Social
Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Proteção SocialFamília

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, a família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Nesse sentido, em consonância com os parâmetros atuais, é correto afirmar que:

A

a família não pode ser marcada pela presença de conflitos.

B

a família deve necessariamente ser constituída por pessoas unidas por laços consanguíneos.

C

cabe essencialmente às pessoas que compõem o núcleo familiar o dever de prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, independentemente de sua condição social.

D

podemos considerar uma família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade.

E

o Estado deve punir as famílias que não cumprem a sua função de proteção aos seus membros.