O atendimento ao público constitui uma das principais atividades da Administração Pública Municipal, refletindo diretamente na percepção da qualidade dos serviços prestados e na concretização dos princípios da Administração Pública. Nesse contexto, a postura do servidor deve estar alinhada à eficiência, à impessoalidade, à transparência e ao respeito aos direitos do cidadão. Considerando essas premissas, assinale a alternativa correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estrutura o Estado brasileiro, disciplina a repartição de competências entre os entes federativos, assegura direitos e garantias fundamentais e estabelece a organização dos Poderes da República, buscando preservar o Estado Democrático de Direito e o equilíbrio institucional. Com base nas disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.

No exercício da função administrativa, a Administração Pública pratica atos destinados à produção de efeitos jurídicos, observando os limites estabelecidos pela ordem jurídica e a finalidade pública. Acerca do conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A estrutura da Administração Pública brasileira compreende diferentes formas de organização administrativa destinadas à execução das atividades estatais, observando princípios constitucionais e critérios de descentralização administrativa. Considerando as características da Administração Direta e da Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A administração patrimonial compreende procedimentos destinados ao controle dos bens públicos, desde sua incorporação ao patrimônio até sua destinação final, assegurando a confiabilidade dos registros patrimoniais e a adequada utilização dos recursos públicos. Com base nos princípios da administração patrimonial, assinale a alternativa correta.

Acerca dos ofícios, memorandos, emissão de relatórios e técnicas de arquivo na Administração Pública Municipal, analise as afirmativas.

I. O memorando é utilizado, em regra, para comunicação entre unidades administrativas de uma mesma instituição, enquanto o ofício é empregado na comunicação formal com destinatários internos ou externos, conforme a necessidade administrativa.

II. Relatórios administrativos podem subsidiar decisões gerenciais ao apresentar informações organizadas, análises e registros das atividades desenvolvidas.

III. A fase corrente dos documentos corresponde ao período em que eles permanecem em uso frequente pelas unidades administrativas em razão das atividades que lhes deram origem.

IV. O protocolo tem como finalidade principal avaliar o mérito administrativo dos documentos antes de autorizar sua circulação entre os setores.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

No âmbito da Administração Pública Municipal, a circulação de documentos oficiais, a gestão documental e os procedimentos de protocolo constituem atividades essenciais para assegurar a rastreabilidade das informações, a preservação da memória institucional e a eficiência administrativa. Ao analisar as práticas relacionadas ao protocolo, ao arquivamento e à tramitação documental, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as noções básicas de Departamento Pessoal:

I. O Departamento Pessoal mantém registros funcionais dos servidores, acompanha informações relacionadas à frequência e reúne dados que subsidiam a elaboração da folha de pagamento.

II. A gestão de férias, licenças e afastamentos integra as atividades do Departamento Pessoal, embora sua concessão deva observar a legislação vigente e os procedimentos administrativos estabelecidos pelo órgão.

III. O Departamento Pessoal é responsável pela definição das políticas de gestão de pessoas, pelo planejamento estratégico da força de trabalho e pela formulação dos objetivos institucionais relacionados aos servidores.

IV. O controle de frequência possui finalidade voltada ao registro da jornada de trabalho, sem produzir reflexos sobre a apuração da remuneração, vantagens funcionais ou descontos do servidor.

Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:

Durante um processo de modernização administrativa, uma prefeitura promoveu alterações em sua estrutura organizacional. Entre as mudanças implementadas, foram criadas novas unidades administrativas, redefinidas as linhas de autoridade, redistribuídas competências entre os setores e estabelecidos mecanismos formais de coordenação para reduzir conflitos e sobreposição de atividades. Considerando os fundamentos da função administrativa Organização e os princípios da estrutura organizacional, assinale a alternativa correta.

Ao assumir a chefia do setor administrativo de uma prefeitura, um servidor observou que as atividades eram realizadas de forma improvisada, sem padronização de procedimentos, com retrabalho frequente, comunicação deficiente entre os setores e ausência de mecanismos de acompanhamento dos resultados. Diante desse cenário, propôs a implantação de rotinas administrativas, definição clara de responsabilidades, estabelecimento de metas e monitoramento contínuo das atividades desenvolvidas. Considerando os fundamentos básicos da Administração, é correto afirmar que a iniciativa do servidor evidencia que a Administração é: