De acordo com a Lei Nº 11.346 de 15/09/2006 que Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada, em seu Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:

A alimentação e nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania.

Desde que o animal é abatido e sua carne retirada, que os peixes são pescados, desde que as frutas, o leite, os ovos e os vegetais são colhidos e desde que os alimentos são preparados que neles se iniciam processos físicos, químicos e biológicos no qual alteram suas propriedades organolépticas e sanidade; isto significa que estes produtos, têm a propriedade de se deteriorarem com facilidade se não sofrerem algum método de conservação.

A amamentação, ou aleitamento, é o período de tempo durante o qual o recém-nascido se alimenta total ou parcialmente do leite materno. Em geral, a criança o suga diretamente do seio materno, mas em condições especiais ela pode recebê-lo de uma mamadeira, um copinho ou de uma colher. O leite materno deve ser o único alimento do bebê nos seis primeiros meses de vida e ser complementado com outros alimentos daí em diante, até os dois anos de idade.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a serviço que compõe a Rede de Atenção às Urgências e Emergências:

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS, de acordo com a Lei Federal 8080/1990, EXCETO:

Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo.

A atual Administração Pública está caminhando no rumo de quebrar velhos paradigmas consubstanciados em uma burocracia viciosa eivada de corrupção e desvio de finalidade. Atualmente se está avançando para uma gestão pública comprometida com a ética e a eficiência.

Em conformidade com art. 317 do Código Penal Brasileiro, preceitua que solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, comete crime de:

São os principais navegadores que existem atualmente: