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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 a respeito da competência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, assinale a alternativa INCORRETA:
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No atletismo as provas de campo se dividem em provas de lançamento e provas de salto. Nas provas de lançamento, compostas pelos lançamentos de disco, martelo e dardo e pelo arremesso de peso, os atletas fazem uso de implementos (disco, martelo, dardo e peso) que devem ser lançados à maior distância possível. As provas de salto se subdividem em salto em altura, em distância e com vara. A respeito das provas de campo assinale a alternativa que aponta corretamente as provas que são realizadas no mesmo local
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
De acordo com a Lei Complementar nº 113/2005, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná pode aplicar sanções em caso de irregularidades apuradas nos processos de sua competência. NÃO é uma sansão prevista na lei:
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Sobre as relações interpessoais no trabalho pedagógico escolar, podemos afirmar como correto:
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Quanto à participação das famílias e demais membros da comunidade escolar no processo educativo institucional como um todo, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Considerando as disposições da Lei nº 1.822/99, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo/PR, analise das afirmativas abaixo:
I - A nomeação e a recondução são formas de provimento de cargo público.
II - O ingresso no serviço público municipal é reservado exclusivamente as pessoas de nacionalidade brasileira.
III - É servidor público a pessoas legalmente investidas em cargo público cuja nomeação se deu em caráter efetivo, de modo que não são considerados servidores públicos os ocupantes de cargo em comissão.
IV - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria, número certo e vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
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Quanto à autonomia pedagógica docente, é correto afirmar:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR a respeito das receitas e das despesas públicas, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Toledo/PR que o Prefeito poderá licenciar-se para ficar ausente do município por determinados períodos, desde que previamente autorizado pela Câmara. Em que pese seja obrigatória a comunicação, a autorização da Câmara é dispensável quando o Prefeito ausenta-se:
I - Para desempenhar missão oficial de interesse do Município.
II - Para gozo de férias anuais por período de até 30 (trinta) dias.
III - Para tratar de interesse particular por período de até 30 (trinta) dias.
IV - Por motivo de doença devidamente comprovada.
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Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Toledo-PR
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Toledo/PR, compete ao Município:
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