Foi publicado no site da Prefeitura Municipal o que segue: “A Secretaria da Fazenda do Município de Tuparendi comunica que estão disponíveis os carnês do IPTU 2021, os quais poderão ser retirados junto ao setor de protocolo a contar de 01 de março. Os carnês podem ser impressos também pelo site da Prefeitura Municipal de Tuparendi, no link “Portal do Cidadão” – “Emissão do IPTU por CPF. Pedimos que cada contribuinte observe a data de pagamento conforme calendário de vencimentos e enfatizamos que, devido ao momento delicado de pandemia que estamos vivenciando, não é permitido filas ou aglomeração em local público”. O IPTU é:

De acordo com as informações do site da Prefeitura Municipal referente à origem do nome Tuparendi, se tomarmos a palavra composta por Tupã e Rendy, na linguagem indígena, teríamos a interpretação do nome da cidade como:

Está previsto na Lei Orgânica que, além de respeitar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá às regras constantes nessa Lei, quais sejam:

1. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
2. Havendo compatibilidade de horários, está autorizada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo científico, desde que a remuneração e o subsídio, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não excedam o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
3. Está autorizada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
4. A publicidade dos atos, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter informativo, nela constando nomes ou imagens para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos responsáveis pela execução.

Quais estão corretas?

Considerando a Lei nº 2.801/2018, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O servidor que, por força de concurso público, for provido em novo cargo, integrante de outra categoria funcional, será enquadrado na classe A da respectiva categoria, iniciando nova contagem de tempo de exercício para fins de promoção.
( ) O servidor que for readaptado dará início à nova promoção horizontal, sendo enquadrado na classe que possuía no período anterior à readaptação, porém iniciará nova contagem de tempo para fins de promoção.
( ) A promoção vertical em níveis do cargo constitui-se em instrumento de valorização do servidor, decorrente da obtenção de escolaridade superior àquela exigida para o provimento do cargo, desde que com ele guarde correlação.
( ) A promoção horizontal será realizada dentro da mesma categoria funcional mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente seguinte, sendo que cada categoria terá 06 (seis) classes, e, para obter tal promoção, o servidor será avaliado nos critérios de tempo de exercício em cada classe e de merecimento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 2.801/2018, o quadro de cargos e funções do Poder Executivo Municipal é integrado por:

I. Quadro dos cargos de provimento efetivo, constituído por dois grupos: cargos de nível fundamental e médio e cargos de nível técnico e superior.

II. Quadro de cargos em extinção.

III. Quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas.

Quais estão corretas?