De forma geral, os índices de liquidez analisam a capacidade de pagamento dos passivos empresariais, relacionando-os com seus ativos circulantes e de longo prazo. Dentre os índices de liquidez utilizados, são adicionados ou incluídos grupos de contas e/ou contas para compor as fórmulas. Nesse contexto, considerando a fórmula: (Ativo circulante – Estoques) / Passivo Circulante, assinale a alternativa que indica o índice correspondente.

Analise os fatos registrados pela empresa ALFA LTDA. apresentados a seguir, considerando os meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021:

• Venda de mercadorias no dia 10 de dezembro de 2020, no valor de R$ 80.000,00, com recebimento a vista de 50%, e o restante em 60 dias.
• Pagamento de impostos, no valor de R$ 15.000,00, realizado no dia 20 de dezembro de 2020, referente ao mês de novembro de 2020.
• Reconhecimento da despesa com salário, no valor de R$ 30.000,00 no dia 31 de dezembro de 2020, para pagamento no quinto dia útil do mês seguinte.

A partir dos fatos apresentados, assinale a alternativa correta, considerando o método de caixa, para o período de dezembro de 2020.

Considerando o CPC 00(R2) a respeito das Características Qualitativas da Informação Contábil, informações financeiras que apresentam a característica de são capazes de fazer diferença nas decisões tomadas pelos usuários. Informações podem ser capazes de fazer diferença em uma decisão, ainda que alguns usuários optem por não tirar vantagem delas ou já tenham conhecimento delas a partir de outras fontes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Sobre a Mensuração de Ativos públicos, a NBC TSP – Estrutura Conceitual não propõe uma única base de mensuração (ou a combinação de bases de mensuração) para todas as transações, eventos e condições. Ao invés disso, apresenta bases de mensuração para ativos e passivos que fornecem informações sobre o custo de serviços prestados, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, além da extensão na qual fornecem informação que satisfaça as características qualitativas. Nesse sentido, considere a afirmação a seguir para determinar qual, dentre os métodos de avaliação, a sentença a seguir está relacionada: “Montante que a entidade pode obter com a venda do ativo após deduzir os gastos para a venda”.

Considerando os demonstrativos contábeis aplicáveis ao setor público, o(a) permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados. Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Dentre os demonstrativos contábeis obrigatórios para o setor público, está o Balanço Orçamentário. A Lei nº 4.320/1964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre esse tema, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.

I. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.

II. O quadro principal apresentará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas serão apresentadas conforme a classificação por natureza. No caso da despesa, a classificação funcional também será utilizada complementarmente à classificação por natureza.

III. O Balanço Orçamentário é composto por: a. Quadro Principal; b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Em se tratando das origem das receitas, temos como exemplos os Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre as origens das receitas orçamentárias correntes.

I. Impostos são espécies tributárias cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, o qual não recebe contraprestação direta ou imediata pelo pagamento.

II. As contribuições de melhoria são cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito das respectivas atribuições, são, também, espécie de tributo na classificação orçamentária da receita, tendo, como fato gerador, o exercício regular do poder de polícia administrativa, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição.

III. A taxa é espécie de tributo na classificação da receita orçamentária e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública.

A contabilidade no setor público se diferencia da contabilidade aplicada aos demais setores, em razão da sua natureza. É fundamental compreender os diferentes aspectos da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – orçamentário, patrimonial e fiscal, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde ao aspecto orçamentário, voltado ao setor público.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios – são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Considerando os princípios orçamentários do Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público, o princípio da estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Está previsto na Lei Orgânica que, além de respeitar aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município obedecerá às regras constantes nessa Lei, quais sejam:

1. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
2. Havendo compatibilidade de horários, está autorizada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro cargo científico, desde que a remuneração e o subsídio, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não excedam o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
3. Está autorizada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
4. A publicidade dos atos, obras e serviços dos órgãos públicos deverá ter caráter informativo, nela constando nomes ou imagens para promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos responsáveis pela execução.

Quais estão corretas?