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Nos moldes do que estabelece a Lei n° 10.826/2003, o
certificado de registro de arma de fogo em geral, que será
precedido de autorização do Sinarm, será expedido
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A Lei Federal n° 11.343/2006 estabelece que, se um indivíduo trouxer consigo, comprovadamente, para consumo
pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com
determinação legal ou regulamentar,
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Segundo o Código Penal, o peculato é um tipo de crime
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- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
- Código PenalCrimes Contra o PatrimônioRoubo (art. 157)
Artêmis, maior de idade, estava passando em frente a
uma loja de produtos eletrônicos e, com o uso de uma
chave falsa, logrou êxito em adentrar ao estabelecimento
para subtrair várias mercadorias de elevado valor.
Segundo o Código Penal, o crime cometido por Artêmis
se enquadra como
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597084
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Na hipótese de um idoso enfermo, impossibilitado de se
locomover, necessitar de laudo de saúde perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para o exercício
de seus direitos sociais, o Estatuto do idoso estabelece
que o idoso
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597082
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Valinhos-SP
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Hércules tem 64 anos de idade e, ao comparecer ao
pronto-socorro de um hospital, passou por consulta, e o
médico lhe disse que teria que ficar em observação no
ambiente hospitalar. Hércules pretende que seu genro,
maior de idade, fique com ele, como seu acompanhante,
em tempo integral durante todo o período da observação.
Nessa situação, portanto, o Estatuto do Idoso estabelece
que
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Assinale a alternativa que está em conformidade com a
Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias
fundamentais.
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Segundo texto expresso da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas,
conforme dispuser a lei,
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Rômulo, 19 anos de idade, é brasileiro nato, e Rêmulo,
30 anos de idade, é brasileiro naturalizado. Conforme
dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que, atendidas as demais exigências constitucionais, eles podem
candidatar-se, entre outros,
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A ação constitucional que visa a anular ato lesivo ao
patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao
patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo
comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus
da sucumbência, denomina-se
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