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Foram encontradas 520 questões.

4116972 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Determinadas atividades classificadas como de impacto no licenciamento urbanístico municipal dependem de avaliação prévia quanto aos efeitos sobre a área de entorno, podendo ter o funcionamento condicionado ou indeferido conforme o resultado dessa análise. A exigência aplicável a esses empreendimentos consiste em
 

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4116971 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A vistoria pode constatar a inexistência de alvará ou a execução de obra em desacordo com o projeto aprovado. No Município de Valparaíso de Goiás a providência administrativa aplicável ao responsável técnico e à obra consiste em
 

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4116970 Ano: 2026
Disciplina: Edificações
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A reforma e a reconstrução de edificações dependem de licenciamento urbanístico prévio, observados os requisitos técnicos e urbanísticos aplicáveis, de modo que, no Município de Valparaíso de Goiás, essas intervenções caracterizam-se por
 

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4116969 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A Certidão de Conclusão de Obra (habite-se) no Município de Valparaíso de Goiás pode ser expedida de forma parcial ou total, permitindo a ocupação do imóvel quando atendidas as condições legais. A ocupação parcial é admitida quando
 

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4116968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Quando o proprietário de imóvel de Valparaíso de Goiás promove alteração no projeto aprovado sem anuência do autor do projeto original, a disciplina jurídica aplicável estabelece que
 

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4116967 Ano: 2026
Disciplina: Arquitetura
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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O alvará de localização para exercício de atividade econômica depende de compatibilidade entre o uso pretendido e as condições urbanísticas da área, de modo que o licenciamento deve observar
 

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4116966 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A execução de construção, reforma, ampliação, demolição ou mudança de uso de imóvel depende de prévio controle urbanístico, de modo que a licença urbanística se caracteriza por sua natureza e pelos requisitos legais de concessão, configurando
 

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4116965 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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A fiscalização sanitária da cidade de Valparaíso de Goiás decorre do dever de proteção da saúde coletiva e do bem-estar da população, recaindo sobre âmbitos do espaço urbano e das atividades humanas que demandam atuação contínua do Poder Público, de modo que a fiscalização permanente incida sobre
 

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4116964 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Identificadas obras inacabadas ou paralisadas há mais de dois anos, a atuação municipal em Valparaíso de Goiás, voltada à função social da propriedade urbana inclui a exigência de conclusão da edificação e, em caso de descumprimento, a aplicação de instrumento fiscal que
 

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4116963 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Valparaíso Goiás-GO
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Após a vistoria administrativa realizada pelo Município de Valparaíso de Goiás, foi constatada a invasão de logradouro, terreno e área pública em decorrência de obra de caráter permanente. A medida prevista para restabelecer a destinação do bem público consiste em
 

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