Os estágios da despesa orçamentária estruturam a execução financeira nas entidades públicas brasileiras. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o ente público obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
II.A liquidação consiste na entrega de numerário ao credor mediante ordem bancária emitida pela tesouraria do órgão ordenador da despesa.
III.A despesa orçamentária empenhada e não paga até o encerramento do exercício será inscrita em restos a pagar, distinguindo-se entre processados e não processados.

Está correto o que se afirma em:

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que registra, evidencia e controla o patrimônio público, abrangendo entes federados e entidades da administração indireta. A partir das normas brasileiras de direito financeiro e contábil aplicáveis, assinale a alternativa CORRETA.

As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público evidenciam aspectos orçamentários, financeiros e patrimoniais. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )O Balanço Orçamentário evidencia as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas no exercício financeiro, demonstrando o resultado da execução do orçamento.
( )O Balanço Financeiro demonstra o ingresso e o dispêndio de recursos financeiros do exercício, segregando movimentações orçamentárias e extraorçamentárias com saldos disponíveis.
( )O Balanço Patrimonial registra bens móveis e imóveis do ente em conjunto, abstraindo-se das obrigações de curto e longo prazo apuradas no encerramento do exercício.
( )A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia as alterações quantitativas e qualitativas ocorridas no patrimônio, apurando o resultado patrimonial do exercício do ente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A tesouraria de determinado município arrecadou valores referentes a cauções em garantia contratual depositadas por fornecedores em processos licitatórios concluídos no exercício corrente, sendo tais valores passíveis de restituição ao depositante após o cumprimento das obrigações pactuadas. Diante da classificação patrimonial atribuível a essas entradas, assinale a alternativa CORRETA.

O ciclo orçamentário brasileiro articula três instrumentos legais de planejamento e execução. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O Plano Plurianual estabelece a discriminação detalhada das despesas dos órgãos para o primeiro exercício, dispensando a Lei Orçamentária Anual no respectivo período de vigência.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual no exercício financeiro subsequente.
III.A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, observando as diretrizes e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Está correto o que se afirma em:

A licitação obedece a princípios e admite hipóteses legais de dispensa e inexigibilidade. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A inexigibilidade de licitação aplica-se nas hipóteses em que a competição entre fornecedores é plenamente viável, dispensando a justificativa técnica da escolha da contratada.
( )A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses taxativamente previstas em lei, nas quais o legislador admite a contratação direta apesar da viabilidade de competição entre interessados.
( )A inexigibilidade de licitação caracteriza-se pela inviabilidade de competição, como na contratação de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada.
( )O princípio da economicidade autoriza a administração pública a contratar por preços manifestamente superiores ao valor médio de mercado em razão do menor prazo de entrega.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público padroniza a escrituração contábil nos entes federados, segundo modelo normativo expedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. À luz desse modelo, assinale a alternativa CORRETA.

A classificação institucional e a funcional-programática estruturam a despesa pública em níveis distintos. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A classificação institucional identifica os órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa, indicando a estrutura administrativa do ente federado executor.
( )A classificação funcional-programática substitui a classificação institucional na execução orçamentária, dispensando a identificação dos órgãos e unidades orçamentárias responsáveis.
( )A função orçamentária representa o detalhamento operacional dos programas governamentais, com indicação dos produtos físicos entregues à sociedade por cada órgão executor da despesa.
( )A subfunção orçamentária agrega serviços que se subordinam a uma mesma função, evidenciando a especialização da atuação governamental no setor de despesa correspondente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

As fases do processo licitatório na Lei vigente seguem ordem procedimental definida. Sobre o tema, Analise as afirmativas a seguir:

I.O procedimento licitatório inicia-se pela fase externa de divulgação do edital, antecedendo a fase interna de planejamento e instrução técnica do processo administrativo de contratação.
II.A fase de habilitação precede a fase de julgamento das propostas comerciais, conforme regra geral fixada para todas as modalidades de licitação na legislação vigente do país.
III.A fase preparatória contempla o estudo técnico preliminar, o termo de referência ou projeto básico e a pesquisa de preços, instruindo o processo antes da divulgação do edital.

Está correto o que se afirma em:

A escrituração contábil das entidades públicas observa o sistema de partidas dobradas. Acerca do assunto, Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A escrituração contábil pública prescinde do método das partidas dobradas, adotando o registro unilateral nas contas patrimoniais e de resultado.
( )O empenho da despesa orçamentária produz registro nas contas de controle, evidenciando a execução orçamentária paralelamente à escrituração patrimonial.
( )O recebimento de receita orçamentária dispensa registro nas contas patrimoniais, sendo escriturado em sistema contábil paralelo de natureza extraorçamentária.
( )A baixa de bens móveis inservíveis configura variação patrimonial diminutiva, registrada em conta de resultado conforme o regime de competência.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: