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Assinale a opção em que consta caso de acumulação vedada constitucionalmente. Considere, para a sua resposta, que as profissões de médico, dentista e de fisioterapeuta são profissões regulamentadas por lei.
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Há muitos anos a Reforma Tributária brasileira vem sendo considerada como uma prioridade nacional, mas parece condenada a um eterno projeto. Apesar de haver consenso quanto a sua necessidade, a discussão não avança. Desde 1995, quando o governo encaminhou sua primeira proposta ao Legislativo, o tema é debatido e não se chega a uma conclusão. Todos concordam que o sistema tributário brasileiro é repleto de distorções e deficiências, porém, quando se aprofunda o debate, os conflitos de interesses aparecem, dificultando a aprovação do projeto.
(www.unafisco.org.br)
Em relação aos elementos que estruturam o texto, assinale a opção incorreta.
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| Classes | Frequência ( f ) |
| 29,5 - 39,5 | 4 |
| 39,5 - 49,5 | 8 |
| 49,5 - 59,5 | 14 |
| 59,5 - 69,5 | 20 |
| 69,5 - 79,5 | 26 |
| 79,5 - 89,5 | 18 |
| 89,5 - 99,5 | 10 |
Assinale a opção que corresponde ao valor modal do atributo X no conceito de Czuber.
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Num determinado ponto do discurso de posse como Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Hélder Câmara faz um raciocínio baseado em quatro proposições. Ordene tais proposições, obedecendo ao esquema: 1- proposição genérica; 2- proposição acidental; 3- proposição resolutiva; 4- proposição consecutiva.
I. A melhor maneira de combater o erro é libertar as parcelas de verdade prisioneiras dentro dele.
II. Quando o erro perde a verdade que nele se esconde, deixa de ter poder de sedução e consistência interior.
III. Deus fez a inteligência voltada para a verdade.
IV. Quando a inteligência adere ao erro é seduzida pela alma de verdade que existe dentro de todo erro.
A ordenação correta é:
1 2 3 4
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La majorité des orateurs de droite a, dans sa ligne de mire, le coût du travail, qu'elle juge trop élevée. « Nous sommes au cinquième rang en Europe mais, compte tenu des charges sociales et fiscales, pour le salaire net, nous nous situons entre le neuvième et le onzième rang », a lancé, au cours des débats, Pierre Méhaignerie, président de la commission des finances de l'Assemblée. Après s'être demandé « s'il vaut mieux privilégier la baisse de l'impôt sur le revenu ou la baisse des charges », le rapporteur général du budget, Gilles Carrez, avait lui-même jugé « indispensable » la seconde solution dans un entretien à La Tribune, le 18 juillet. Il avait alors soulevé un autre dilemme en évoquant « à l'intérieur de la baisse des charges, le choix entre les cotisations patronales et salariales ».
Dans ce domaine, François Fillon, ministre des affaires sociales, a déjà ouvert la brèche en exonérant totalement de charges sociales, pendant deux ans, les entreprises qui embaucheront des jeunes sans qualification. « C'est une première étape vers un allègement général du coût du travail », a-t-il pris soin d?indiquer devant les sénateurs (Le Monde du 19 juillet).
Dès le lendemain, le ministre délégué au budget, Alain Lambert, a tenté de calmer les appétits de la majorité. « N'ayons pas de dogme en la matière », a-t-il déclaré à l'Assemblée. « Le gouvernement est à votre écoute. Nous mesurons l'importance que vous accordez à cette question(...) mais j'attire votre attention sur le fait que, dans les cotisations qui pèsent sur les salaires, il y a la cotisation pour la retraite ».
(Le Monde - 23 juillet 2002)
D'après le texte "Baisser le coût du travail », salaire net veut dire:
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( ) O princípio da irretroatividade protege de alterações a tributação dos lucros apurados no período-base a ser encerrado em data futura.
( ) É inconstitucional a cobrança de imposto sobre movimentação financeira que atinja indiscriminadamente todas as aplicações, no ponto em que atinja as realizadas por Estados e Municípios, por exemplo (imunidade recíproca), sendo portanto inválido o § 2º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 3, de 18 de março de 1993.
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[2] O texto constitucional (art. 145, III) deixou de se referir expressamente à valorização imobiliária, ao cogitar de contribuição de melhoria. Com isso, o acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas
ainda figura como fato gerador da contribuição?
[3] O imposto sobre operações financeiras está sujeito ao princípio da anterioridade?
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