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Assinale a afirmativa certa.
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Relativamente ao Imposto Territorial Rural (ITR), avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.
( ) Como regra, o ITR incide inclusive sobre o imóvel declarado de interesse social para fins de reforma agrária.
( ) Segundo a interpretação legal, imóvel rural de área inferior a 30 hectares, independentemente do local onde se encontre, é considerada pequena propriedade, imune ao imposto.
( ) O "posseiro" do imóvel é estranho à relação jurídica relativa ao ITR, pois o contribuinte do imposto é o titular do domínio útil ou o proprietário.
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As a member of the Southern Cone Common Market (MERCOSUR), Argentina maintains relatively low trade barriers with Brazil, Paraguay, and Uruguay but applies a high tariff on all goods and services coming into Argentina from countries outside MERCOSUR. This year, the common external tariff rate for MERCOSUR is 13.5 percent. Because the common external tariff rate is applied to most of the world?s countries, Argentina's average tariff rate is 13.5 percent this year, up from 7.5 percent last year. As a result, its trade policy score is 1 point worse this year. In an effort to stimulate the economy, MERCOSUR has allowed Argentina to raise tariffs on consumer goods, in some cases up to 35 percent, while eliminating tariffs on capital goods. Argentina maintains some non-tariff barriers, such as quotas on automobiles. According to the U.S. Department of State,
"Customs procedures are opaque and timeconsuming, thus raising the cost for importers".
In the main, the text deals with
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Analise as propostas e assinale a opção que indica alterações corretas para o trecho abaixo.
É importante mencionar que em 99,99% dos casos em que as autoridades fiscais têm acesso às movimentações bancárias dos contribuintes, e lhes é permitida a tão referenciada quebra do sigilo bancário, são apuradas irregularidades. Entretanto,
somente exsurge a lide tributária que exige o contraditório e ampla defesa quando após a formalização do lançamento o contribuinte, inconformado, tempestivamente apresenta impugnação ou defesa contra o ato administrativo por meio do qual se exterioriza a exigência do crédito tributário (...).
Mary Elbe G. Q. Maia, "A inexistência de sigilo bancário frente ao poder-dever de investigação das autoridades fiscais", Tributação em Revista, julho/setembro de 1999 (sinais de pontuação suprimidos).
Propostas:
1) Colocar uma vírgula após o verbo mencionar.
2) Colocar aspas na expressão quebra do sigilo bancário.
3) Separar com duplo travessão a oração que exige o contraditório e ampla defesa.
4) Manter separada por dupla vírgula a expressão após a formalização do lançamento.
5) Colocar entre parênteses o segmento ou defesa contra o ato administrativo.
Estão corretas as propostas:
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La Comisión de Finanzas de la Asamblea Nacional espera que el parlamento apruebe la reforma del impuesto al débito bancario para subir la alícuota de 0,75% a 1% y se reciban las observaciones que se tienen sobre la modificación a la ley del impuesto al valor agregado que contempla el aumento de la tasa de 14,5% a 16% y la eliminación de bienes y servicios que actualmente están exentos de pagar este tributo.
Uno de los puntos que contempla la modificación de la ley del IVA es el cobro de este impuesto, con una tasa de 8%, a partir del año 2003, a los servicios odontológicos, la atención médica prestada por hospitales o clínicas privadas y las empresas de espectáculos artísticos.
El ministro de Finanzas, Tobías Nóbrega, recientemente, recurrió a los servicios odontológicos para mostrar un ejemplo de las distorsiones que ocasionan en el IVA la existencia de bienes y servicios exentos de este tributo. Menciono que "el odontólogo, cuando cobra la factura por sus servicios, está cargando en el costo el IVA que paga por los insumos importados, los aparatos y los equipos, y al final él no tiene manera de compensar el IVA". El proyecto de modificación del IVA violaría la Ley de Ejercicio de la Odontología, que en su artículo 3 contempla que esta carrera "no podrá considerarse como comercio o industria, ni será gravado con impuestos de esa naturaleza", aspecto legal que ayer era revisado por diputados de la oposición.
El Nacional (Caracas) 07.08.02
Según el texto, la reformas fiscales que estudia el parlamento venezolano:
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