No atendimento ao público em serviços de saneamento, a aplicação do princípio da impessoalidade exige distinção técnica frequentemente mal compreendida na prática institucional. Um atendente do SAMAE, ao ser orientado a "tratar todos os usuários de forma impessoal", interpreta a diretriz como obrigação de dar respostas idênticas a todos, independentemente das circunstâncias individuais de cada demanda. Essa interpretação é:

Durante o atendimento, um usuário solicita o parcelamento de um débito já ajuizado em execução fiscal. O atendente verifica no sistema que o débito está inscrito em dívida ativa e que há ação de execução em andamento. O usuário afirma que deseja regularizar a situação e pergunta se pode parcelar diretamente no balcão. A conduta tecnicamente correta do atendente é:

Durante atendimento presencial, um usuário solicita a simulação de parcelamento de débito em aberto. Após a simulação, o atendente apresenta as condições disponíveis, incluindo número de parcelas, valor de entrada, encargos aplicáveis e data de vencimento. O usuário aceita a proposta e solicita a formalização imediata. Antes de registrar o parcelamento no sistema, o atendente deve:

Ao realizar uma rotina de auditoria simples no sistema comercial do SAMAE, o atendente identifica que três unidades consumidoras apresentam consumo zero registrado por quatro meses consecutivos, embora o cadastro indique que as ligações estão ativas e sem ordem de corte. Considerando os procedimentos de controle e rastreabilidade aplicáveis, a conduta correta é:

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os termos de faturamento e cobrança em serviços de água e esgoto às suas definições funcionais no contexto do atendimento comercial do SAMAE:
Primeira coluna: termo
1.Segunda via de boleto
2.Multa por atraso
3.Revisão de conta
Segunda coluna: definição
(   ) Procedimento formal de contestação do valor faturado, que pode resultar em ajuste, manutenção ou cancelamento do débito após análise, devendo ser registrado em protocolo e encaminhado para análise técnica quando aplicável.
(   ) Reemissão do documento de cobrança com vencimento atualizado, sem efeito sobre o valor do débito original ou sobre a exigibilidade dos encargos já incidentes.
(   ) Acréscimo pecuniário aplicado sobre o débito em razão do descumprimento do prazo de pagamento, cuja incidência e percentual são definidos pelas normas internas do SAMAE.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

No contexto do atendimento em serviços públicos de saneamento, a reclamação de um usuário insatisfeito pode ser compreendida como problema a ser minimizado ou como informação estratégica para melhoria do serviço. Considerando essa dualidade, a abordagem tecnicamente adequada diante de uma reclamação recebida no atendimento comercial do SAMAE é:

No setor de atendimento ao público de uma autarquia municipal de água e esgoto, uma equipe de cinco servidores apresenta os seguintes comportamentos: evitam se comunicar diretamente uns com os outros, preferindo deixar recados por escrito; recusam-se a cobrir ausências de colegas; e, nas reuniões, ninguém discorda abertamente, mas as decisões tomadas raramente são cumpridas. O gestor do setor interpreta a situação como "time unido, pois não há brigas". Sobre as relações humanas nesse ambiente, analise as afirmativas a seguir:

I. A ausência de conflito aberto não indica necessariamente harmonia nas relações humanas, podendo refletir conflito velado que compromete a cooperação e a efetividade do grupo.
II. A recusa em cobrir ausências de colegas e o não cumprimento das decisões coletivas são sinais de que as relações informais do grupo estão funcionando de forma contrária aos objetivos da organização, mesmo sem que haja qualquer confronto explícito entre os membros.
III. A comunicação indireta entre membros de uma equipe, quando sistemática e generalizada, fortalece os vínculos interpessoais porque preserva a autonomia individual de cada servidor e reduz desgastes desnecessários nas relações do grupo.
IV. A leitura equivocada do gestor sobre o clima da equipe representa um risco institucional concreto, pois impede o diagnóstico correto das disfunções relacionais e retarda intervenções que poderiam restaurar a cooperação no setor.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas a seguir sobre normas jurídicas e o princípio da legalidade no serviço público:

I. As normas jurídicas distinguem-se das normas morais e religiosas principalmente pela coercibilidade, ou seja, pela possibilidade de o Estado impor seu cumprimento por meio de sanções aos que as descumprem.
II. No serviço público, o administrador pode praticar ato não previsto expressamente em lei desde que motivado, proporcional e orientado ao interesse coletivo, aplicando-se à Administração Pública a mesma lógica permissiva da iniciativa privada.
III. A bilateralidade atributiva das normas jurídicas significa que o direito de um sujeito corresponde ao dever de outro, criando uma relação de reciprocidade juridicamente exigível entre as partes.

É correto o que se afirma em:

Uma servidora efetiva do SAMAE, lotada na Diretoria de Operações, encontra-se nas seguintes situações concomitantes: está em estágio probatório há dois anos e quatro meses; foi diagnosticada com limitação física permanente que a impede de continuar exercendo as atribuições do cargo atual; o Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público Municipal (SESOSP) confirmou a limitação e a compatibilidade com as atribuições de outro cargo efetivo de mesmo nível de escolaridade e equivalência de vencimento; e não há, no momento, padrão de vencimento coincidente com o seu atual no cargo de destino. Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 660/2007, analise as afirmativas a seguir:

I. A servidora poderá ser submetida ao processo de readaptação, que é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física, verificada por avaliação médica do SESOSP.
II. Na hipótese descrita, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução da remuneração da servidora; caso não haja padrão de vencimento coincidente no novo cargo, ela será enquadrada em padrão de vencimento especial da carreira do cargo para o qual for readaptada.
III. Por ainda estar em estágio probatório, a servidora não poderá ser readaptada, devendo aguardar a aquisição da estabilidade para que o processo possa ser iniciado.
IV. Após a readaptação, a servidora deverá submeter-se anualmente à avaliação médica do SESOSP, a fim de verificar a permanência das condições que determinaram a readaptação e a possibilidade de reversão ao cargo de origem.

É correto o que se afirma em:

No SAMAE, um servidor efetivo integrante do Grupo Ocupacional Especialista está próximo de completar o interstício para promoção horizontal. Ao verificar sua situação funcional, constata que: obteve média de 6,5 pontos nas avaliações realizadas no interstício, não atingindo a pontuação mínima exigida; concluiu cursos de formação continuada com carga horária total de oitenta e cinco horas durante o interstício; e ingressou no Município já possuindo título de pós-graduação na área do cargo. Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 661/2007, analise as afirmativas a seguir: 

I. O servidor não será promovido horizontalmente ao final do interstício por não ter atingido a pontuação mínima de sete pontos na média das avaliações; contudo, a média será recalculada por ocasião da avaliação subsequente, descartada a avaliação de menor pontuação realizada no interstício, e assim sucessivamente, até que o servidor atinja a pontuação mínima necessária.
II. A carga horária de oitenta e cinco horas em cursos de formação continuada é insuficiente para o Grupo Ocupacional Especialista, que exige carga horária mínima total de noventa horas durante o interstício para fins de promoção horizontal.
III. O título de pós-graduação obtido pelo servidor antes do ingresso no Município poderá ser utilizado para fins de promoção vertical, desde que devidamente apresentado à Comissão Permanente de Avaliação Funcional no prazo regulamentar.
IV. Caso o servidor não preencha os requisitos de avaliação e de formação continuada ao final do interstício, será reiniciada a contagem de novo interstício no mês subsequente àquele em que vier a cumpri-los.

É correto o que se afirma em: