É a classificação em que o código exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados:

Anualmente, as unidades jurisdicionadas deverão apresentar ao Tribunal de Contas do Estado o conjunto de informações individualizadas relativas a uma determinada unidade jurisdicionada, sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos correspondentes, passível de julgamento pelo Tribunal de Contas, que é denominado(a) de:

Uma secretaria municipal adquiriu material de expediente no valor de R$ 59.500,00 em março de 2023. Considerando que esses materiais foram integralmente consumidos em junho de 2023, pode-se afirmar que esse consumo gerou reflexos:

O art. 6º da Lei n.º 4.320/1964 consagrou o princípio do Orçamento Bruto ao obrigar que se registrem as receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto. Nesse contexto, criou-se o procedimento da dedução de receita, para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida. Com base nesse conceito, analise as seguintes situações:

I.Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).

II.Recursos a serem destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino conforme mandamento constitucional.

III.Restituição de receitas recebidas a maior ou indevidamente.

IV.Renúncia de receita orçamentária.

V.Transferências voluntárias a serem repassadas a entidades sem fins lucrativos.

São geralmente tratadas como Deduções da Receita Orçamentária:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _________________.

Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ______, enquanto a sede do Distrito tem categoria de ______.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Os valores e as condutas íntegras são fundamentais para o profissional que deseja preservar a sua ética, porém nem todas as pessoas se preocupam com essas questões e agem como bem entendem, até mesmo no ambiente de trabalho. Qual das alternativas a seguir é exemplo de uma postura ética no trabalho?

Uma das práticas adotadas por quem almeja estabelecer relações humanas eficientes é a da escuta ativa, que se desenvolve durante a comunicação. No que consiste a escuta ativa?

Em meados do mês de janeiro, imagens de crianças e adultos subnutridos indígenas do território Yanomami, em Roraima, chamaram a atenção. Embora a situação desses povos já fosse conhecida pelo governo, as cenas ajudaram a diagnosticar uma crise sanitária e humanitária na região (TANCREDI, 2023). Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir:

I. O Ministério da Saúde declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional no território indígena.

II.A terra indígena Yanomami é a maior do país em extensão territorial.

III.A terra indígena Yanomami sofre com a invasão de garimpeiros.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, o Município de Timbó, em união________________ à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, dentre outros, na _________________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela ____________________.

Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da ____________________, observada a ____________________.

Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: