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Veto à carne brasileira: governo responsabiliza setor produtivo por adequação às exigências da UE
União Europeia oficializou a retirada o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco. Com isso, país ficará impedido de exportar carnes ao mercado europeu a partir de setembro.
Por Mariana Assis, g1 — Brasília
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) argumenta que cabe ao setor produtivo, em grande medida, a criação de mecanismos para atender às exigências da União Europeia contra o uso de antimicrobianos na pecuária.
No início de junho, a União Europeia oficializou a retirada o Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as regras do bloco para o controle do uso de antimicrobianos na produção animal. Com isso, o país ficará impedido de exportar carnes ao mercado europeu a partir de 3 de setembro. Antimicrobianos são substâncias utilizadas para tratar e prevenir infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento, prática restringida pela legislação europeia.
Na lista divulgada em 2024, o Brasil estava autorizado a exportar carne bovina, de frango e de cavalo, além de tripas, pescado e mel. Na atualização mais recente, o país foi excluído em todas essas categorias.
O governo brasileiro argumenta que parte dos antimicrobianos proibidos pela União Europeia continua autorizada no Brasil para uso na bovinocultura, na avicultura de corte e de postura e na suinocultura.
Segundo o Mapa, esses produtos têm “finalidade veterinária relevante para os sistemas de produção pecuária”.
No documento encaminhado ao Congresso, o Ministério afirma que, em junho de 2023, a Secretaria de Defesa Agropecuária reuniu representantes dos setores potencialmente afetados para alertar sobre a necessidade de criar mecanismos capazes de assegurar que animais destinados à exportação para a União Europeia não fossem tratados com os antimicrobianos vetados pelo bloco.
Ainda segundo a pasta, esse alerta foi reiterado em reuniões posteriores. O ministério argumenta que os sistemas de controle necessários têm natureza privada, uma vez que o governo não pretendia proibir, em âmbito nacional, o uso dos antimicrobianos restringidos pela legislação europeia.
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Fonte: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/ noticia/2026/07/08/veto-a-carne-brasileira-governo-responsabilizasetor-produtivo-por-adequacao-as-exigencias-da-ue.ghtml
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A Resolução nº 07/2025/SAPE/CEDERURAL instituiu o Programa de Apoio às Medidas de Biosseguridade na Produção Animal Catarinense – Programa Biosseguridade Animal SC, com o objetivo de fortalecer a sanidade da suinocultura catarinense.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Programa é financiado com recursos do/a:
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A Resolução nº 09/2024/SAR/CEDERURAL, compilada com a Resolução nº 16/2026/SAPE/CEDERURAL, institui o Programa de Formação e Apoio ao Desenvolvimento Socioeconômico de Jovens e Mulheres dos Meios Rural e Pesqueiro de Santa Catarina – Programa Jovens e Mulheres em Ação.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Programa é financiado pelo/a:
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Com base nessa Resolução, é correto afirmar que o Programa Água no Campo SC é financiado com recursos da/o:
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O Programa Terra Boa 2026 contempla ações voltadas ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura catarinenses por meio de incentivos previstos na Resolução nº 08/2026/SAPE/CEDERURAL.
Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o projeto incentiva a aquisição de kits para apicultura e meliponicultura e de abelhas rainhas selecionadas, e é operacionalizado:
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A Resolução nº 04/2026/CEDERURAL regulamenta o Programa Terra Boa 2026 – Projeto Calcário, estabelecendo diretrizes para ampliar a correção da acidez dos solos e fortalecer a produção agropecuária catarinense.
Com base nessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Calcário é operacionalizado pela/o:
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O Programa Coopera Agro SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.666/2025, é um instrumento de fortalecimento do agronegócio catarinense por meio de um modelo inovador de financiamento.
Com base nas disposições dessa Lei, é correto afirmar que o Programa Coopera Agro SC é operacionalizado por:
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A Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, organiza a Administração Pública Estadual de Santa Catarina e define as competências da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAPE), bem como sua relação com outros órgãos e entidades vinculadas.
Com base nessa legislação, é correto afirmar que compete à SAPE:
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1. Não se admitirá o ajustamento de conduta ao servidor beneficiado anteriormente, no prazo de 02 anos, com a medida alternativa de procedimento disciplinar e de punição.
2. A autoridade poderá optar pelo ajustamento de conduta nas infrações puníveis com repreensão verbal ou escrita, advertência ou suspensão de até 30 dias.
3. A adoção do instituto do ajustamento de conduta compete aos Diretores, aos Gerentes e à Chefia imediata de modo geral.
4. Constitui requisito para o ajustamento de conduta que o servidor não esteja em estágio probatório.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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