Os laudos técnicos periciais devem possuir um rol de conteúdos capazes de promover o deslinde de conflitos judiciais ou, ainda, serem capazes de embasar as conclusões do perito tanto para as perícias não avaliatórias quanto para as perícias que exigem a avaliação do imóvel rural. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Os processos de desenvolvimento de obras no meio rural são dinâmicos e, eventualmente, exigem intervenções internas em propriedades rurais particulares. Quando tais intervenções assumem o caráter perpétuo, sendo superficiais e aparentes, a exemplo de linhas de transmissão de energia elétrica, os peritos devem calcular a justa e devida indenização ao proprietário rural afetado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

No universo das avaliações, eventualmente os peritos se deparam com a necessidade de avaliar apenas o valor de benfeitorias reprodutivas, a exemplo das pastagens. Sobre esse assunto e à luz da Norma ABNT NBR 14.653-3, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Quando as pastagens são avaliadas separadamente, a depender de sua categoria, são indicados métodos distintos para sua avaliação, sendo o mais recomendado o método evolutivo.

II. Para o caso de pastagens plantadas, um dos métodos recomendados pela supracitada norma é o de custo de formação, não havendo necessidade de se aplicar métodos adicionais quanto à depreciação das pastagens. III. Para o caso das pastagens naturais ou sistemas de pastoreio intensivo, pode ser utilizado o método de capitalização de renda.

IV. Uma alternativa para a avaliação de pastagens plantadas é o uso do valor presente líquido, considerando o valor médio de arrendamentos de pastagens sob as mesmas condições e com a mesma vida útil. Para esse caso, necessita-se deduzir os custos diretos e indiretos, inclusive o custo da terra.

Considere a seguinte situação hipotética:

Um assistente técnico, contratado pelo Estado de Goiás para auxiliar no deslinde de uma causa judicial que envolve a avaliação de um imóvel rural para fins de desapropriação, criou seu parecer técnico divergente ao laudo produzido pelo expert. Segundo esse assistente técnico, o expert (perito) se utilizou do método comparativo de dados de mercado, associado ao uso de modelos de regressão linear, de modo que o número de dados efetivamente utilizados para o prosseguimento dos cálculos foi igual a oito, levando-se em conta que o perito utilizou três variáveis independentes em sua análise. Ainda de acordo com o assistente técnico, o perito cometeu o equívoco de afirmar que seu laudo possuía grau de fundamentação III, contrariando o exposto na norma de avaliação de imóveis rurais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta o grau de fundamentação atual correto a esse caso e, ainda, o número mínimo de dados efetivamente utilizados para que o grau de fundamentação do laudo fosse realmente III.

O rito processual dos processos judiciais é definido por meio do Código de Processo Civil (Lei Federal n° 13.105/2015) e prevê a atuação dos peritos e dos assistentes técnicos. No que tange à atuação dos assistentes técnicos nos processos judiciais, assinale a alternativa correta.

Segundo o Conselho Federal de Engenharias e Agronomia – CONFEA –, os profissionais da área das engenharias e agronomia possuem como atribuição profissional a análise e a auditagem das obras e serviços, inclusive os rurais. A auditagem de obras é um serviço complexo, que pode ser aplicada sobre o projeto, sobre o serviço em execução e sobre as planilhas orçamentárias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a capacidade de uso das terras e seu uso no ramo pericial, assinale a alternativa INCORRETA.

A depreciação é um dos fatores mais relevantes a serem considerados quando da avaliação de benfeitorias não reprodutivas, de caráter estrutural, tais como residências e construções rurais. A análise da depreciação permite ao perito estabelecer um valor mais fidedigno da benfeitoria, elevando a qualidade das informações geradas nos laudos periciais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

No campo da Perícia Ambiental, uma das principais dificuldades dos peritos é estabelecer valores indenizatórios para os recursos ambientais, uma vez que tais recursos não são transacionados livremente no mercado. Sobre esse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O valor econômico dos recursos ambientais diz respeito a todos os seus atributos e tais atributos podem ou não estar associados a um uso.

II. O valor econômico ambiental pode se dissociar em valores de uso e valores de não uso.

III. Os valores de uso podem ainda ser derivados em valores de uso direto (quando o recurso em questão é definitivamente utilizado) e de uso indireto (relacionado às funções ecossistêmicas advindas da presença do recurso).

Em um caso de avaliação de imóvel rural inserido no contexto de uma perícia judicial, o perito recebeu a incumbência de avaliar uma empresa do ramo da silvicultura, produtora de pinus. Ao todo, a empresa possuía uma área rural própria, de 107 hectares, totalmente cobertos por pinus dos mais diversos estádios fenológicos.

Um dos quesitos elaborados pelo juiz questionava o seguinte: “Queira o Douto Perito estabelecer o valor indenizatório relacionado às árvores de pinus, esclarecendo sobre a metodologia utilizada para essa finalidade”.

Levando-se em consideração que as normas de avaliação de imóveis rurais preconizam o uso de um método específico para essa finalidade, assinale a alternativa que apresenta o método mais indicado ao certame.