A construção dos laudos periciais de avaliação de imóveis rurais deve apresentar sua estrutura de acordo com o solicitado por meio da norma ABNT NBR 14.653-3, além de apresentar um conjunto robusto de informações que garanta uma elevada precisão e fundamentação. Em relação a esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Após a nomeação como Perito Judicial, o profissional responsável pela perícia é, geralmente, intimado a definir data, horário e local do processo de coleta das provas periciais ou de evidências que permitam avaliar o imóvel sob litígio. Ainda, é comum que o perito receba questionamentos formalizados das partes do processo (autora e ré) e do juiz que está conduzindo o processo, em uma tentativa de esclarecer pontos controversos ou conflituosos que, no momento, estão impedindo o melhor julgamento da causa. Com base no exposto, como são chamados, juridicamente, os questionamentos mencionados?

Em algumas ocasiões, a demanda pela avaliação de um imóvel, seja urbano ou rural, é estabelecida por meio de um processo judicial. Nesse caso, além de utilizar métodos consagrados para avaliar o imóvel, o perito deve se atentar ao Código de Processo Civil, especialmente em sua décima seção, que define os procedimentos e as informações necessárias para uma correta atuação profissional como perito judicial. Em relação à definição de honorários periciais, ligada ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

O Engenheiro de Avaliações e Perícias ou qualquer profissional do sistema CONFEA/CREA, que esteja habilitado e que possua como atividade profissional avaliação, perícias, arbitramentos, laudos, pareceres, auditorias e monitoramentos, deve tomar cuidado na hora de avaliar um imóvel rural paradigma. Esse cuidado se relaciona à amostragem de propriedades rurais similares. Ao amostrar tais propriedades, a obtenção de seu valor é um dos objetivos do processo, levando-se em conta o método comparativo de dados de mercado. Contudo no meio rural é bastante comum haver uma maior discrepância entre o valor pedido pelo imóvel e seu valor à vista ou de efetiva transação. Para tanto, o perito deve corrigir os valores amostrais, de modo a eliminar a distorção entre os valores pedidos e o valor à vista. Considerando esse assunto, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser executado pelo perito, no sentido de corrigir tais distorções.

O processo de cálculo de indenizações por servidão administrativa parece possuir um modus operandi similar entre os métodos utilizados, embora nem todos os métodos apresentem suas fórmulas e cálculos fundamentados. Mesmo assim, a Norma ABNT NBR 14.653-3 permite a utilização de tais métodos. Sobre esse assunto e, especificamente, sobre o método de Phillipe Westin, comumente utilizado nos cálculos indenizatórios por servidão administrativa, assinale a alternativa correta.

No meio rural, as servidões administrativas são bastante comuns para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, ferrovias, dutovias e rodovias. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Considere o seguinte caso hipotético relacionado à avaliação de um imóvel rural. Um imóvel rural é localizado na Estrada Rural Sepetiba, km 33,5, município de Cumari, sul de Goiás. Essa estrada rural, não pavimentada, possui severas restrições de trafegabilidade, em especial, nas épocas chuvosas e, para acessar a cabeceira da propriedade rural, há a necessidade de atravessar riachos sem o auxílio de pontes. A propriedade rural é caracterizada como média propriedade (seis módulos rurais), sendo que o tamanho do módulo rural no município, segundo INCRA (2013) é de 45 hectares, apresenta duas capacidades de uso distintas, sendo IV e VI, representando, respectivamente, 35,3% e 64,7% da área agricultável. 20% da área total da propriedade possui a Reserva Legal, devidamente legalizada, com capacidade de uso das terras na classe VIII. Com base nos dados apresentados, é correto afirmar que

O processo de avaliação de um imóvel rural deve ser planejado de forma criteriosa, especialmente quanto ao uso das metodologias referendadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas. Caso contrário, especialmente no contexto das perícias judiciais, corre-se o risco de o laudo ser impugnado. Em relação ao método comparativo de dados de mercado, observa-se que as amostras são comparadas com o imóvel- paradigma de acordo com parâmetros específicos. Após isso, caso o perito opte pelo tratamento amostral por fatores, há a necessidade de se homogeneizar as amostras, realizando-se o descarte das amostras que não obedecem a um intervalo específico calculado sobre o dado amostral. Com base no exposto, responda qual é esse intervalo, de acordo com a norma ABNT NBR 14.653-3, considerando o grau de fundamentação igual a I, e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.

A avaliação de imóveis rurais é um processo que possui suas diretrizes e parâmetros bem definidos, de acordo com a Norma ABNT NBR 14.653-3. No que tange à avaliação de terras nuas, o perito pode optar por avaliar as terras pelo método comparativo de dados de mercado. Nesse modelo, o perito pode usar métodos distintos de aquisição e tratamento de dados. Levando em consideração o caso de um perito que realiza a amostragem de propriedades rurais com base nos fatores de localização e capacidade de uso das terras, qual seria, de fato, o fator quantitativo que está sendo utilizado como variável independente para a comparação entre as amostras e o imóvel-paradigma?

Um perito judicial fora nomeado para avaliar um imóvel rural com a finalidade de determinar o valor indenizatório pelo estabelecimento de uma faixa de servidão, decorrente da implementação de torres de transmissão de energia elétrica. Após realizar sua vistoria, finalizar seu laudo, peticionar sua entrega e ter seu laudo distribuído às partes (autora e ré), houve, por parte da ré, um questionamento, via parecer técnico divergente, quanto a não apresentação, por parte do perito, dos pressupostos, ressalvas e fatores limitantes da avaliação de imóveis rurais. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que apresenta a definição dos itens questionados pela parte ré (pressupostos, ressalvas e fatores limitantes).