De acordo com Decreto Estadual (RJ) nº 8.897/86 o preso que, de qualquer modo, concorre para a prática de falta disciplinar incide nas sanções a ela cominadas, na medida de sua culpabilidade.

Considere os itens a seguir referentes à classificação das faltas disciplinares:

I portar objeto ou valor, além do regularmente permitido – FALTA MÉDIA;

II simular ou provocar doença ou estado de precariedade física para eximir-se de obrigação – FALTA LEVE;

III ausentar-se dos lugares em que deva permanecer – FALTA MÉDIA;

IV desobedecer aos horários regulamentares – FALTA MÉDIA

V entregar ou receber objetos sem a devida autorização – FALTA MÉDIA;

VI efetuar ligação telefônica sem autorização – FALTA LEVE.

Denotando por V os itens verdadeiros e por F os falsos, a ordem correta de cima para baixo é:

Com base no Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, que dispõe sobre o Código de Ética dos servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, identifique a opção que apresenta corretamente uma conduta ética esperada de um servidor.

De acordo com o Decreto nº 40.013/2006, no âmbito do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, NÃO configura uma falta grave:

Considerando as diretrizes estabelecidas na Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226 de 31/12/2010, que regula o uso da força pelos agentes de segurança pública, a ação obrigatória para os órgãos de segurança pública em situações de lesão ou morte decorrente do emprego da força é

Em relação às atribuições de um Policial Penal, considere os seguintes procedimentos:

I Realizar a segurança e o policiamento preventivo e repressivo, interno, externo e aéreo, desenvolvendo atividades policiais em toda área de atuação do controle e fiscalização da execução penal.

II Promover a custódia das pessoas privadas de liberdade, estejam elas cumprindo prisão provisória ou pena.

III Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais relacionados a crimes cometidos dentro dos estabelecimentos penais.

IV Zelar pela disciplina da pessoa privada de liberdade, bem como instaurar e conduzir procedimentos apuratórios de infrações disciplinares cometidas pelas pessoas sob custódia, garantindo-se o contraditório e a ampla defesa.

V Buscar a erradicação da pobreza e da marginalidade e a redução de desigualdades sociais e regionais.

Correspondem a atribuições do cargo de Policial Penal, sem prejuízo de outras atividades previstas na Lei de Execução Penal e na Lei Orgânica da Polícia Penal,

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

Em relação aos estabelecimentos penais abordados na Lei nº 7.210/1984, indique a opção correta.

De acordo com o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979), todas as opções a seguir são deveres do servidor público, EXCETO:

A seguir, têm-se princípios que norteiam a Polícia Penal, na forma da Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar nº 206/2022), EXCETO:

Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir:

I Os estabelecimentos penais destinam-se apenas aos condenados.

II A mulher e o maior de sessenta anos, separadamente, serão recolhidos a estabelecimento próprio e adequado à sua condição pessoal.

III O mesmo conjunto arquitetônico não poderá, em hipótese alguma, abrigar estabelecimentos de destinação diversa.

IV O estabelecimento penal, conforme a sua natureza, deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática esportiva.

V O preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio.

Estão corretas apenas