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Foram encontradas 60 questões.

Com base nos arts. 1º, 2º, 6º, 9º e 10º da Lei Distrital nº 7.484/2024, assinale a opção correta, acerca da composição, dos campos de atuação, da mobilidade e das atribuições da carreira pública de desenvolvimento e assistência social.
 

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Uma unidade administrativa do governo do Distrito Federal identificou registros divergentes, encaminhamentos duplicados e ausência de rotina comum para consolidar as informações sobre a implementação do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM). A chefia deveria definir um fluxo institucional que superasse a fragmentação, permitisse o acompanhamento periódico das ações e assegurasse a articulação entre os órgãos responsáveis por sua execução.

Com base nessa situação hipotética e no Decreto nº 42.590/2021, assinale a opção que apresenta a providência correta, quanto ao arranjo institucional do II PDPM.
 

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Um servidor público civil do Distrito Federal, ocupante de cargo efetivo, aposentou-se voluntariamente. Posteriormente, em processo administrativo disciplinar (PAD), realizado e concluído antes do prazo prescricional, conduzido regularmente por comissão disciplinar em que foi assegurado o contraditório e ampla defesa, restou comprovado que, quando ainda em atividade, ele recebera quantias em dinheiro de particulares para favorecê-los na tramitação de processos que lhe competia analisar.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.
 

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À luz do regime de prescrição da pretensão punitiva disciplinar estabelecido na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.
 

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Considerando as exigências da Lei Orgânica do Distrito Federal para a realização de estudo prévio de impacto ambiental, assinale a opção correta.
 

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Ao revisar o fluxo de atendimento policial e pericial às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, uma unidade identificou: que alguns plantões não contavam com servidoras; que a mesma mulher era sucessivamente inquirida nos âmbitos criminal, cível e administrativo; e que determinados espaços permitiam contato direto com o investigado. A unidade também precisou definir como seriam preservados os registros eletrônicos dos depoimentos.

Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assinale a opção correta, acerca das providências aplicáveis à revisão do procedimento.
 

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Com base no art. 8º da Lei nº 11.340/2006, assinale a opção correta, acerca das diretrizes da política pública destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
 

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Texto para a questão.
    O Projeto Warao oferece atendimento socioassistencial a famílias migrantes internacionais e refugiadas da etnia Warao, oriundas da Venezuela, em situação de rua ou desabrigo no Distrito Federal, com foco na reinserção social, no fortalecimento dos vínculos sociais e na promoção da autonomia. A iniciativa assegura acolhimento provisório em espaço seguro, organizado em sistema de cogestão, com acompanhamento de equipe técnica de referência responsável por apoiar a gestão coletiva da moradia, realizar o acompanhamento socioassistencial e promover o encaminhamento das famílias aos serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. De caráter temporário, o projeto está em funcionamento desde janeiro de 2021, sendo executado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) e a Cáritas Arquidiocesana de Brasília, com sede na Chácara nº 1, Núcleo Rural Capão Comprido, às margens da DF-473, em São Sebastião (DF).
Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).
Assinale a opção em que a reescrita do trecho “equipe técnica de referência responsável por apoiar a gestão coletiva da moradia, realizar o acompanhamento socioassistencial e promover o encaminhamento das famílias aos serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e das demais políticas públicas.” mantém a concordância verbal e nominal de acordo com a norma-padrão.
 

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Texto para a questão.
    O Projeto Warao oferece atendimento socioassistencial a famílias migrantes internacionais e refugiadas da etnia Warao, oriundas da Venezuela, em situação de rua ou desabrigo no Distrito Federal, com foco na reinserção social, no fortalecimento dos vínculos sociais e na promoção da autonomia. A iniciativa assegura acolhimento provisório em espaço seguro, organizado em sistema de cogestão, com acompanhamento de equipe técnica de referência responsável por apoiar a gestão coletiva da moradia, realizar o acompanhamento socioassistencial e promover o encaminhamento das famílias aos serviços, programas e benefícios da rede socioassistencial e das demais políticas públicas. De caráter temporário, o projeto está em funcionamento desde janeiro de 2021, sendo executado por meio de parceria entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) e a Cáritas Arquidiocesana de Brasília, com sede na Chácara nº 1, Núcleo Rural Capão Comprido, às margens da DF-473, em São Sebastião (DF).
Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).
Com base no período a seguir, adaptado do texto, “A iniciativa assegura acolhimento provisório em espaço seguro com acompanhamento de equipe técnica de referência responsável por apoiar a gestão coletiva da moradia, realizar o acompanhamento socioassistencial e promover o encaminhamento das famílias.”, é correto afirmar que a predominância dos verbos no presente do indicativo no texto justifica-se porque esse tempo verbal
 

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Texto para a questão.

    Prezados(as) cidadãos(ãs), 

    O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está à disposição para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social que residem em seu território de abrangência, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades decorrentes da insuficiência de renda, da fragilidade dos vínculos familiares e comunitários ou do acesso limitado às políticas públicas.
    Entre os serviços oferecidos, destaca-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que realiza acompanhamento continuado com o objetivo de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos, ampliar o acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Por meio desse serviço, são desenvolvidas ações preventivas, protetivas e proativas que promovem a autonomia das famílias, facilitam o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, além de oferecer apoio às famílias que possuem integrantes em situação de dependência de cuidados, por meio de espaços de escuta, orientação e troca de experiências.
    No Distrito Federal, a rede conta com 32 unidades do CRAS, distribuídas em diferentes territórios, além de um CRAS Móvel, que realiza atendimento itinerante em localidades sem unidade fixa, ampliando o acesso da população aos serviços da assistência social.
    Caso você ou sua família necessitem de orientação ou acompanhamento, procure a unidade do CRAS mais próxima. Nossa equipe está preparada para acolher, orientar e contribuir para a garantia de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Cordialmente,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)


Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).
Considerando o trecho “Por meio desse serviço, são desenvolvidas ações preventivas, protetivas e proativas que promovem a autonomia das famílias, facilitam o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, além de oferecer apoio às famílias que possuem integrantes em situação de dependência de cuidados.”, é correto afirmar que a expressão “desse serviço” estabelece a relação de referenciação com
 

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