A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, emitida pelo CPC, estabelece fundamentos para a elaboração e a apresentação de informações contábeis de propósito geral. Considerando a relação entre a estrutura conceitual e os pronunciamentos técnicos, as interpretações e as orientações emitidos pelo CPC, assinale a opção correta.

Uma empresa estatal dependente, sujeita às NBCs TSP, descumpriu, em outubro de 2027, cláusula contratual (covenant) de um empréstimo de longo prazo, tornando a dívida imediatamente exigível. No início de dezembro de 2027, o credor concedeu formalmente período de carência de 14 meses, durante o qual não exigirá o pagamento, e a empresa poderá sanar o descumprimento.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, quanto à classificação dessa dívida no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2027 e conforme a NBC TSP 11 (R1).

Uma entidade do setor público alienou, no exercício de 2027, um conjunto de veículos obsoletos de sua frota por valor superior ao contábil. Também alienou um conjunto de impressoras por valor inferior ao respectivo valor contábil.

Com base nessa situação hipotética, à luz do tratamento dessas operações na demonstração do resultado, tendo por base a terminologia da NBC TSP 11 (R1), é correto afirmar que

Com base no Eixo 8, Enfrentamento do Racismo, Sexismo, Lesbofobia e Transfobia, do II PDPM, assinale a opção correta.

Um estado editou uma lei instituindo programa permanente de assistência a famílias de baixa renda, com obrigação legal de execução por período superior a dois exercícios e com impacto anual estimado em R$ 50 milhões.

Com base nessa situação hipotética e à luz da LRF, assinale a opção correta, quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado (DOCC).

Acerca de situações de um estado quanto à necessidade de crédito especial, assinale a opção correta, à luz da Lei nº 4.320/1964.

Considerando os estágios da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que apresenta a sequência correta deles.

Quanto à organização da rede de atendimento e à execução das medidas previstas no ECA e na Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), assinale a opção correta.

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de um ente federado iniciou a elaboração de um plano de ações para enfrentar situações de violência contra crianças e adolescentes relacionadas ao uso da Internet. Durante a reunião, foram apresentadas diferentes propostas sobre o papel do Poder Público na prevenção dessas violações e na promoção de um ambiente digital mais seguro.

Com base nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), assinale a opção que apresenta a proposta correta, a respeito da proteção integral no ambiente digital.

Em um ano eleitoral, o governador de um estado anunciou publicamente, em rede nacional, um programa de transferência de renda a famílias em vulnerabilidade, prometendo repasses mensais “a partir do próximo exercício”. O anúncio teve forte repercussão política, e o governo já submeteu à assembleia legislativa proposta orçamentária contendo dotação específica para o programa, ainda pendente de aprovação na data de encerramento do exercício.

Com base nessa situação hipotética e tendo em vista a NBC TSP Estrutura Conceitual (R1), assinale a opção que apresenta a análise correta, quanto ao reconhecimento de passivo nessa data.