Prova Completa: Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Contabilidade (SEDES-DF - QUADRIX

4267315 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Contabilidade
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Demonstrações Contábeis
Demais Normas e Legislações

De acordo com o capítulo 2 da NBC TSP, Estrutura Conceitual(R1), diversos agentes podem obter informações úteis a partir dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), mas nem todos são considerados usuários primários para fins conceituais. Assinale a opção que apresenta corretamente a distinção estabelecida pela norma.

A

São usuários primários todos os agentes que utilizam os RCPGs em processos de análise, de regulação, de auditoria ou de avaliação de risco, desde que a informação contábil pública seja relevante para suas atividades.

B

Os usuários primários dos RCPGs são os que utilizam os serviços e os provedores de recursos, bem como seus representantes, pois, em geral, dependem desses relatórios para fins de accountability e de tomada de decisão.

C

A condição de usuário primário decorre do impacto econômico ou social da entidade que reporta, independentemente da relação do usuário com os serviços prestados ou com os recursos fornecidos.

D

Os cidadãos não se enquadram como usuários primários dos RCPGs quando não realizam pagamento direto por serviços públicos específicos.

E

Os credores por empréstimos são excluídos da categoria de usuários primários, pois suas decisões decorrem de contratos firmados com a entidade pública.

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4267314 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Contabilidade
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil
Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi estruturado para padronizar registros contábeis e para permitir a produção de informações de diferentes naturezas. De acordo com o MCASP, assinale a opção que apresenta um objetivo do PCASP.

A

padronizar os procedimentos contábeis com foco exclusivo no atendimento às exigências de órgãos financiadores internacionais

B

segregar as informações de natureza orçamentária unicamente nas contas de ativo e de passivo

C

subordinar a autonomia dos entes federativos às decisões contábeis discricionárias da União

D

viabilizar a consolidação nacional das contas públicas dos entes da Federação

E

concentrar a informação contábil pública em registros orçamentários, dispensando controles patrimoniais e de evidenciação

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4267313 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social - Contabilidade
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaEtapas e Estágios da Receita Orçamentária
Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

No que diz respeito ao reconhecimento da receita pública na contabilidade aplicada ao setor público (CASP), coexistem os enfoques orçamentário e patrimonial. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a opção correta.

A

Os registros da receita orçamentária e o da variação patrimonial aumentativa (VPA) devem ocorrer simultaneamente no momento do lançamento do crédito tributário.

B

O regime de caixa é a base cronológica utilizada para o registro das variações patrimoniais aumentativas (VPA), independentemente da arrecadação.

C

Pertencem ao exercício financeiro as receitas orçamentárias nele arrecadadas, seguindo o regime de caixa para o enfoque orçamentário.

D

A arrecadação de um crédito tributário previamente lançado enseja o reconhecimento concomitante de uma nova receita sob o enfoque patrimonial.

E

O reconhecimento da variação patrimonial aumentativa (VPA) poderá ocorrer somente quando houver a correspondente arrecadação da receita orçamentária, uma vez que os enfoques orçamentário e patrimonial devem estar, sempre, sincronizados no mesmo momento contábil.

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4267302 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Aspectos Gerais da Comunicação Oficial
Documentos Oficiais

Texto para a questão.

Prezados(as) cidadãos(ãs),

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) está à disposição para atender famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social que residem em seu território de abrangência, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades decorrentes da insuficiência de renda, da fragilidade dos vínculos familiares e comunitários ou do acesso limitado às políticas públicas.

Entre os serviços oferecidos, destaca-se o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que realiza acompanhamento continuado com o objetivo de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura de vínculos, ampliar o acesso a direitos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida. Por meio desse serviço, são desenvolvidas ações preventivas, protetivas e proativas que promovem a autonomia das famílias, facilitam o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e demais políticas públicas, além de oferecer apoio às famílias que possuem integrantes em situação de dependência de cuidados, por meio de espaços de escuta, orientação e troca de experiências.

No Distrito Federal, a rede conta com 32 unidades do CRAS, distribuídas em diferentes territórios, além de um CRAS Móvel, que realiza atendimento itinerante em localidades sem unidade fixa, ampliando o acesso da população aos serviços da assistência social.

Caso você ou sua família necessitem de orientação ou acompanhamento, procure a unidade do CRAS mais próxima. Nossa equipe está preparada para acolher, orientar e contribuir para a garantia de direitos e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Cordialmente,

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)

Internet: <sedes.df.gov.br> (com adaptações).

Quanto às características composicionais e à finalidade comunicativa, o texto apresenta estrutura típica de um(a)

A

relatório administrativo, pois registra resultados quantitativos referentes aos atendimentos realizados pelo CRAS.

B

memorando, pois comunica internamente aos servidores procedimentos administrativos de funcionamento das unidades do CRAS.

C

parecer técnico, pois analisa juridicamente a execução da Política Nacional de Assistência Social.

D

carta institucional de caráter informativo, pois dirige-se à população para apresentar serviços públicos e orientar a busca por atendimento.

E

edital, pois estabelece regras para o ingresso de cidadãos nos serviços socioassistenciais.

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4267298 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Organização do Estado

A respeito da natureza jurídica e do fundamento normativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), assinale a opção correta.

A

Por reunir o Distrito Federal e os municípios voltados a funções públicas de interesse comum, a RIDE caracteriza-se como região metropolitana, sujeita à instituição por lei complementar estadual.

B

A RIDE foi instituída por lei complementar federal, como instrumento de articulação da ação administrativa da União em um mesmo complexo geoeconômico e social, sem constituir ente federativo nem pessoa jurídica própria.

C

A RIDE configura ente federativo autônomo, integrante da organização político-administrativa da República, dotado de competências legislativas próprias.

D

A instituição da RIDE compete concorrentemente à União, ao Distrito Federal e aos estados de Goiás e de Minas Gerais, mediante leis complementares de cada ente.

E

A RIDE constitui consórcio público, dotado de personalidade jurídica própria, instituído mediante a ratificação por lei de cada ente federativo participante, de protocolo de intenções.

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4267295 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Legislação AdministrativaLei 13.019/2014: Estatuto das Parcerias

A Administração Pública celebrou parceria com uma organização da sociedade civil para executar um projeto voltado ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Após alguns meses de execução, a equipe responsável pelo acompanhamento da parceria verificou a necessidade de avaliar o desenvolvimento das atividades previstas, a qualidade das ações ofertadas e a compatibilidade entre os resultados alcançados e os objetivos pactuados. Durante reunião da equipe gestora, surgiram diferentes entendimentos sobre como deveria ocorrer esse acompanhamento.

Com base nessa situação hipotética e à luz da Lei nº 13.019/2014, assinale a opção correta.

A

O acompanhamento da parceria deve ocorrer apenas ao término de sua vigência, por ocasião da análise da prestação de contas, evitando interferências na autonomia da organização da sociedade civil durante a execução do objeto.

B

A Administração Pública deve limitar o monitoramento à conferência dos documentos financeiros apresentados pela organização da sociedade civil, sendo incompatível a verificação das atividades executadas durante a vigência da parceria.

C

O monitoramento da parceria compreende procedimentos destinados a acompanhar sua execução, permitindo à Administração Pública avaliar os resultados alcançados e a qualidade das ações desenvolvidas, inclusive mediante visitas técnicas quando necessárias.

D

Eventuais alterações nas metas inicialmente pactuadas podem ser promovidas unilateralmente pela organização da sociedade civil durante a execução da parceria, desde que não impliquem aumento do valor global dos recursos transferidos.

E

Constatado o regular desenvolvimento das atividades, a Administração Pública deve dispensar a análise da prestação de contas, uma vez que o monitoramento substitui os mecanismos formais de controle previstos na legislação.

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4267272 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Distrito Federal - DF

O programa Cartão Gás foi instituído no âmbito do Distrito Federal por meio da Lei nº 6.938/2021. Em relação à aplicação dessa norma distrital e dos procedimentos locais de gestão, assinale a opção correta.

A

A norma distrital permite que o benefício seja utilizado para a quitação de contas de energia elétrica, caso a família beneficiária demonstre, mediante declaração própria, que o custo do gás foi suprido por outras fontes de renda.

B

O pagamento do auxílio é realizado mediante depósito em conta corrente, permitindo que a família beneficiária movimente os valores em espécie para custear qualquer tipo de despesa domiciliar, incluindo lazer e transporte.

C

A execução do programa no Distrito Federal exige que o beneficiário tenha inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico) e possua renda familiar per capita de até meio salário mínimo, sendo o benefício destinado exclusivamente à compra de botijão de gás de 13 kg.

D

A gestão do programa faculta às administrações regionais a prerrogativa de alterar o valor da parcela mensal concedida, sem a necessidade de anuência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes-DF).

E

A legislação distrital veda a participação de famílias que possuam crianças matriculadas na rede pública de ensino, sob o argumento de que tais famílias já são contempladas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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4267271 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Distrito Federal - DF

Acerca da natureza jurídica e dos critérios de concessão do Programa de Alimentação Direto em Caráter Emergencial (Cartão Prato Cheio), instituído pela Lei nº 7.009/2021, assinale a opção correta.

A

A concessão do benefício exige que a família comprove situação de insegurança alimentar e nutricional mediante análise técnica realizada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou unidades equivalentes, respeitando a periodicidade máxima de concessão definida no decreto regulamentador.

B

O programa é classificado como benefício de transferência de renda de caráter permanente, sendo vedada a interrupção do pagamento, mesmo que ocorra a alteração da composição familiar ou a superação da situação de vulnerabilidade financeira.

C

O Poder Executivo está desobrigado de articular o Programa com outras políticas de transferência de renda, para evitar que o beneficiário tenha acesso a múltiplas fontes de auxílio social.

D

O Cartão Prato Cheio permite a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria, visto que o benefício visa à liberdade de escolha do usuário sobre o que consumir conforme suas preferências pessoais.

E

A fiscalização do uso dos recursos fica a cargo exclusivamente da polícia civil do Distrito Federal, que deve realizar o monitoramento diário dos gastos efetuados por cada beneficiário.

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4267270 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Distrito Federal - DF

Com base nos arts. 1º, 2º, 6º, 9º e 10º da Lei Distrital nº 7.484/2024, assinale a opção correta, acerca da composição, dos campos de atuação, da mobilidade e das atribuições da carreira pública de desenvolvimento e assistência social.

A

A carreira tem como campo de atuação a Política Nacional de Assistência Social, cabendo a estruturas funcionais próprias executar as demais políticas mencionadas na Lei.

B

A mobilidade dos servidores ocorre dentro do órgão de lotação, enquanto a atuação em outro órgão distrital atendido pela carreira depende de novo ingresso.

C

Ao técnico compete formular, planejar, coordenar e avaliar a gestão governamental, enquanto o especialista executa atividades auxiliares ou executivas.

D

A Lei disciplina gratificações e vencimentos, remetendo a regulamento posterior a definição dos cargos, das atribuições, da mobilidade e dos campos de atuação da carreira.

E

A carreira reúne especialista, técnico e auxiliar, alcança órgãos distritais de várias políticas públicas e inclui enfrentamento à violência contra as mulheres e promoção da mulher.

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4267269 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: SEDES-DF

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Distrito Federal - DF

Uma unidade administrativa do governo do Distrito Federal identificou registros divergentes, encaminhamentos duplicados e ausência de rotina comum para consolidar as informações sobre a implementação do II Plano Distrital de Políticas para as Mulheres (II PDPM). A chefia deveria definir um fluxo institucional que superasse a fragmentação, permitisse o acompanhamento periódico das ações e assegurasse a articulação entre os órgãos responsáveis por sua execução.

Com base nessa situação hipotética e no Decreto nº 42.590/2021, assinale a opção que apresenta a providência correta, quanto ao arranjo institucional do II PDPM.

A

manter o acompanhamento sob responsabilidade isolada de cada órgão executor e encaminhar à Secretaria de Estado da Mulher apenas o balanço final das ações, sem a avaliação integrada durante a implementação

B

centralizar o acompanhamento no órgão responsável pelo orçamento e restringir o fluxo de informações aos dados financeiros relativos às ações e às metas executadas

C

estruturar o fluxo integrado de informações que subsidie o Comitê de Articulação e Monitoramento: no acompanhamento e na avaliação da implementação; na difusão do plano; nos ajustes de objetivos, ações e metas; e na elaboração do relatório anual

D

transferir o acompanhamento a colegiado formado exclusivamente por representantes da sociedade civil, sem a participação dos órgãos responsáveis pela execução das ações

E

submeter ao Comitê apenas a aprovação inicial do plano, deixando o acompanhamento posterior e a consolidação das informações exclusivamente a cargo de cada órgão executor