A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno destes à convivência em sociedade. A assistência, de acordo com a Lei de Execução Penal, será:

Em conformidade com a Lei de Execução Penal, a assistência ao egresso consiste na orientação e apoio para:

A Lei de Execução Penal estabelece que o trabalho externo será admissível somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que adotadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina:

Considerando a diversidade de conflitos existentes na sociedade nos dias atuais, é verdade que:

A família brasileira, nas últimas décadas, vem apresentando mudanças significativas em todos os segmentos da população, a principal delas refere-se à sua:

Em busca do comprometimento com o cidadão usuário e com a eficiência, a Administração Pública vem realizando esforços para que seus agentes conheçam a ciência que teoriza sobre as condutas humanas e sobre o conjunto de valores que devem orientar o comportamento dos homens em relação aos seus semelhantes.Tal ciência denomina-se:

A ética se apresenta como uma reflexão crítica sobre:

O ano era 1987.As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para mobilizar a população [...]. A Conorte apresentou à Assembleia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80 mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Naquele momento, foi criada uma organização suprapartidária com o objetivo de conscientização política em toda a Região Norte para lutar pelo Tocantins também através de emenda popular.

A organização suprapartidária referida no texto foi denominada:

Funai estima que 69 grupos estejam isolados

A Funai estima que haja no país 69 grupos isolados, espalhados principalmente pelos Estados da Amazônia Legal – Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e parte do Maranhão. Há indícios de um grupo que viveria nas proximidades da cidade de Cavalcante, em Goiás.

Segundo o Coordenador-Geral do Departamento de Índios Isolados da Funai, há nove grupos que estão mais vulneráveis às ações predatórias.

( Folha de S. Paulo 2 de jun. de 2008.Adaptado.)

As ações predatórias referidas no texto são promovidas por:

É conforme a Constituição Federal oferecer tratamento diferenciado para mulheres, idosos e crianças sempre que houver finalidade razoável e proporcionalidade em relação ao objetivo visado. Em tais situações de diferenciação, é possível constatar a noção de: