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Foram encontradas 60 questões.

3705034 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
O atestado de exclusividade é documento capaz de comprovar que o objeto que se deseja contratar é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, podendo assim, cumprido os demais requisitos, permitir a
 

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3705033 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
São modalidades de licitação, dentre outras,
 

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3705032 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
Segundo a Lei Geral de Licitações, há princípios que norteiam a aplicação de suas disposições, incluindo-se o princípio da segregação das funções, que consiste em
 

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3705031 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
A pessoa ou entidade privada que detiver informações em razão de vínculo com o Poder Público que deixar de observar o disposto na Lei de Acesso à Informação
 

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3705030 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por
 

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3705029 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A menina está sob a guarda judicial de um casal e o menino foi adotado por outro casal. Ambos os casais têm filhos biológicos em comum. Segundo as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente isso significa necessariamente que:
 

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3705028 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
Uma criança de 10 anos informou a um agente escolar que apanha diariamente de sua mãe e que seus demais familiares não sabem disso. De acordo com o comando expresso do Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino, ciente do fato, deve,
 

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3705027 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
O Estatuto da Criança e do Adolescente
 

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3705026 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
André tem 15 anos e está cumprindo medida socioeducativa de liberdade assistida. Pelo fato de ter recebido essa medida, conforme está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente,
 

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3705025 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: SEDU-ES
O órgão ou entidade da Administração Pública ao qual o servidor público pertencerá, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, é considerado
 

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