A Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, considera a educação ambiental o conjunto de processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Segundo o art. 3º da referida Lei, incumbe

A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Federal n° 10.639/2003 altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Sobre a Lei n° 10.639/2003, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino público, fundamental e médio, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino privado.

II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

III. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”.

IV. O calendário escolar também incluirá o dia 08 de agosto como “Dia de Zumbi dos Palmares”.

Sabe-se, que a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS é tão nossa quanto a Língua Portuguesa Brasileira, por isso a Lei nº 14.191/2021, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para dispor sobre a modalidade de Educação Bilíngue de Surdos, é tão importante na medida em que, além de promover a inclusão social, também garante justiça e oportunidades para todos. Sobre as alterações trazidas pela Lei nº 14.191/2021, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação, sendo que, em seu artigo 2º, discorre sobre as diretrizes a serem seguidas. Acerca do tema, assinale a alternativa que NÃO representa uma diretriz estabelecida na referida Lei.

Sônia trabalha como secretária e, por ser portadora de deficiência, necessita da cadeira de rodas para se locomover. Assim, sempre que precisa entregar documentos para alguém no segundo piso, ela precisa pedir a outra pessoa que entregue por ela, já que seu local de trabalho não conta com um elevador ou rampa de acesso, apenas escadas.

A Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, discorre sobre diferentes tipos de barreiras que limitam ou impedem a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. De acordo com a definição da Lei, Sônia, em seu local de trabalho, depara-se com uma

Segundo a Lei Federal n° 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária das crianças e adolescentes. Nesse contexto, a garantia de prioridade compreende, dentre outros,

O artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a administração pública, seus princípios e, ainda, sobre a relação mantida entre os servidores e os empregados públicos e os governos. Sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III. O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez por igual período.

IV. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Qual é a importância da organização do tempo e do espaço na prática pedagógica do professor?

Relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Avaliação Somativa.

2. Avaliação Diagnóstica.

3. Avaliação Formativa.

( ) Utilizada para atribuir ao aluno um conceito final; tem por base os níveis de aproveitamento do ensino preestabelecido.

( ) Contribui para a melhoria do processo de ensino, pois auxilia o professor a identificar os estágios de desenvolvimento e de aprendizagem em que o aluno se encontra.

( ) Envolve professor e aluno na tomada de consciência do comprometimento com a aprendizagem; tem fins cognitivos adequados.