O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), em seu art. 64, que discorre sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assegura ao adolescente até quatorze anos de idade

Mariana, Sérgio e Clara, estudantes do ensino fundamental, têm o desejo de organizar na escola um grêmio estudantil. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 53, tal reinvindicação

Reconhecido por sua competência e atuação junto à população, Márcio, secretário de uma escola estadual, foi eleito vereador no último pleito, função que ele prontamente assumiu. Em uma situação como essa, de acordo como art. 38 da Constituição Federal, o funcionário

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Mariana é secretária de escola numa escola estadual, com carga horária semanal de 40 horas, formou-se em matemática e foi aprovada num concurso público para ministrar aulas nessa disciplina. Em uma situação como essa, de acordo com o inciso XVI, art. 37 da Constituição Federal, ela

Carlos é agente de organização escolar e, conversando com seu colega, comentou que os funcionários das escolas também são educadores, embora diferentes dos professores, em razão das funções especializadas que exercem. Para Monlevade (2012), o comentário de Carlos está

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Todas as escolas devem ter normas para manter a ordem, a boa convivência e, ainda, evitar conflitos. Conforme Abramovay et al. (2012), dentre os vários pontos de discussão referentes a essas normas, está

Camargo (2009) explica que a agressão psicológica causada por postagens, envios, publicações, divulgação de imagens, vídeos, chacotas e ameaças por meio da tecnologia é denominada

Na obra, Gestão democrática com participação popular, no planejamento e na organização educacional nacional, Padilha (2001) afirma que, na gestão democrática, o planejamento em educação deve ser dialógico e