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A Lei Complementar nº 94/1988, art. 5º , dispõe que os programas e os projetos prioritários para a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF), com especial ênfase para os relativos à infraestrutura básica e à geração de empregos, serão financiados com recursos
 

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A respeito das etapas da receita orçamentária, o recolhimento
 

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2720814 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
Considerando o Decreto Distrital nº 39.103/2018, o responsável pela prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços é o órgão
 

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2720813 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a cláusula contratual definidora de ameaças e de responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato é denominada
 

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2720812 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
No que se refere ao requerimento de acesso a informações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
 

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2720811 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa com pessoal ativo do Poder Executivo dos estados e do Distrito Federal não poderá exceder o limite máximo de
 

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2720810 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
A Lei nº 4.320/1964 prevê que, para atender despesas eventuais, inclusive em viagens, e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento, concede-se
 

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2720809 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
A cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social é conhecida como
 

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2720808 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF

Enunciado 3582609-1

A figura apresentada retrata o processo orçamentário, considerando a etapa de elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Brasil.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a competência dessa elaboração é do

 

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2720807 Ano: 2023
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IADES
Orgão: SEEC-DF
As operações das compras governamentais são operacionalizadas por meio do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG). A respeito do SIASG, assinale a alternativa correta.
 

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