Com relação à eficácia do direito e à legitimidade da ordem jurídica, julgue o item a seguir.

Quando há correspondência vertical das normas inferiores em relação às superiores, considera-se cumprido o atributo validade, mas nem toda norma válida é dotada de eficácia normativa.

Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais.

A adoção da gestão por competências no setor público visa à obtenção de mais eficiência nas ações institucionais e mais transparência na relação trabalhista e interpessoal.

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A ética deve permear todas as atitudes de vida do ser humano, no trabalho, na família, na sociedade e no exercício da cidadania.

No que se refere à ética bem como ao disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

As autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética, os quais são exigidos na relação entre suas atividades públicas e privadas.

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.

As despesas urgentes não previstas no orçamento e necessárias ao combate da pandemia de covid-19 devem ser autorizadas mediante a abertura de crédito adicional extraordinário.

Considerando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue o item subsequente.

Uma despesa obrigatória, já empenhada, não pode mais ser cancelada.

Acerca das normas orçamentárias, julgue o item subsequente.

A Lei n.º 4.320/1964 adota um regime contábil misto para a escrituração das receitas e despesas, com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas.

Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais.

A instituição da Rede Nacional de Governo Digital, de natureza colaborativa e adesão voluntária, é uma das estratégias do governo eletrônico para o período de 2020 a 2022.

Julgue o próximo item quanto a governo eletrônico, planejamento, administração de pessoal e processos de compras governamentais.

O planejamento estratégico na administração pública possibilita a análise das condições presentes, mas inviabiliza prospecções futuras.

Com referência à educação fiscal, julgue o item a seguir.

O Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará foi instituído com o objetivo, entre outros, de levar conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, a aplicação e o controle dos recursos públicos, de modo a favorecer a implementação de mecanismos e instrumento de transparência, visando à participação social.