A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

De acordo com a atual estrutura programática, baseada no modelo de gerenciamento de programas adotado no último PPA, é possível definir os programas finalísticos como sendo aqueles que estão relacionados a bens e serviços ofertados à sociedade.

A despesa pública possui classificações quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos. Os aspectos qualitativos são formados pelas classificações por esfera, institucional, funcional e programática. Com relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

A despesa é classificada em duas categorias econômicas: despesa corrente e despesa de capital.

Considerando a Norma Técnica para Amostragem de Auditoria, julgue o item a seguir.

Na avaliação do resultado da amostragem de auditoria, para os testes de controles, uma taxa de desvio da amostra inesperadamente alta pode levar a um aumento no risco identificado de distorção relevante.

Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.

Se a administração, após examinar uma classe de transações, saldos contábeis ou divulgação, corrigiu distorções que foram detectadas pelo auditor nas contas contábeis de estoque, o auditor deve executar procedimentos adicionais de auditoria para determinar se continua havendo distorções.

Em relação à auditoria da conta contábil de estoque de mercadorias do ativo circulante, julgue o item seguinte.

Se a administração se recusar a corrigir algumas das distorções reportadas pelo auditor nas contas de estoque de mercadorias, o auditor deve obter o entendimento sobre as razões pelas quais a administração decidiu não efetuar as correções e deve considerar esse entendimento ao avaliar se as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorções relevantes.

Considerando a doutrina clássica e majoritária de direito tributário, julgue o item que se segue.

O efeito extrafiscal de um tributo pode tanto ser uma decorrência secundária da tributação como ser deliberadamente planejado para dissuadir ou estimular certas condutas econômicas.

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.

Os decretos podem ser considerados legislação tributária, para os efeitos do CTN.

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.

A obrigação tributária principal pode ter por objeto tanto o pagamento de um tributo como o de uma penalidade pecuniária.

Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.

O sucessor apenas responde pelos tributos devidos pelo de cujus que tenham sido lançados até a data do falecimento.

No que se refere ao direito constitucional, julgue o item a seguir.

A divulgação de nomes e vencimentos pecuniários de servidores públicos civis em sítio eletrônico da administração pública correspondente viola o princípio da publicidade.