O orçamento público é o instrumento de planejamento que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e, com base nelas, autoriza um limite de gastos a ser realizado com tais recursos. Sobre este assunto, julgue o próximo item.

De acordo com o princípio da unidade, os programas e projetos devem ser estabelecidos em um único sistema ou método orçamentário, ainda que não haja unidade documental.

Considerando as teorias, técnicas orçamentárias e fases relacionadas à despesa pública, julgue o item subsequente.

A regra de ouro estabelece que as despesas de capital devem ser superiores às despesas oriundas de endividamentos.

O Orçamento público é o instrumento utilizado pelo governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos(impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.

Os sistemas de controle das contas públicas desempenham um papel primordial na gestão das contas públicas federais e estaduais: no Ceará, o sistema de informações contábeis utilizado é o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC).

Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Pessoa natural que integre cargo de conselheiro fiscal de uma sociedade anônima não poderá ser eleita como conselheira de órgão de administração de sociedade de capital aberto que possa ser considerada concorrente no mercado, salvo se a sociedade anônima dispensar a inelegibilidade em assembleia geral.

A respeito de aspectos da administração geral, julgue o seguinte item.

Desenho de cargos e tarefas e supervisão são atividades típicas do nível operacional das funções de organização e planejamento.

Relativamente ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

O sistema objetivo, que inspirou o Código Comercial brasileiro, não mais subsiste no ordenamento jurídico pátrio: é o sistema subjetivo moderno, com concepção nucleada pela figura do empresário, que serve como parâmetro à legislação empresarial atual.