A Administração Pública Direta é composta de:

A liberdade de o sujeito passivo da obrigação tributária escolher o seu domicílio tributário é:

Assinale a opção que corresponde a erro.

Desde o início de janeiro, quando foi sancionada a lei que permite ao(1) Executivo usar os dados da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) nas investigações, o Fisco está apto a(2) ajudar o INSS nas investigações das entidades filantrópicas. As informações sobre a CPMF são enviadas a Receita(3) pelas instituições financeiras trimestralmente. Com esse(4) instrumento, é possível verificar se há distorções muito grandes entre o faturamento da entidade e a sua movimentação financeira. Nos casos em que(5) o programa de informática que faz o cruzamento de dados para o Fisco apontar discrepância, a fiscalização poderá ser iniciada.

(Adaptado de Simone Cavalcanti, www.estadao.com.br - 6/2/2001 )

Em relação ao orçamento público, é falso afirmar.

Na Internet, os dois servidores envolvidos no envio e recebimento de e-mail são

Duas caixas são, ambas, cubos perfeitamente regulares, isto é, cada uma tem seis lados que são, por sua vez, quadrados perfeitos. Cada lado da primeira caixa tem exatamente 3m² de área, e cada lado da segunda caixa tem exatamente 9m² de área. A razão entre o volume da primeira caixa e o volume da segunda caixa é, portanto, igual a:

O principal efeito produzido pelo fato gerador é o de:

Considerando as normas previstas para hipóteses de constatação de fatos que possam caracterizar o crime de sonegação fiscal, nos termos definidos em lei federal, assinale a única das proposições que não é verdadeira.

Em matéria de fiscalização tributária, podem, em tese, recusar fornecer à autoridade administrativa informações de que disponham relativamente aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

Leia o texto para responder à questão.

O país talvez esteja passando por períodos de descrença e desrespeito para com o patrimônio público, pois parece que a separação entre o bem comum e o bem privado deixa de existir ou pelo menos de ser respeitada. Essa descrença talvez seja resultado de um processo de décadas de injustiça social e de negação da identidade cidadã. Uma nação constituída por pessoas que defendem e honram os seus direitos e deveres tem melhores condições de diminuir as injustiças sociais, dentre elas as causadas pela corrupção, e aumentar o nível de desenvolvimento e progresso.

O desenvolvimento da Educação Fiscal torna- se primordial, pois permite informar os mecanismos de constituição do Estado, ao mesmo tempo em que torna o cidadão ciente da importância da sua contribuição, fazendo com que o pagamento de tributos seja entendido e visto como investimento para o bem comum. Com a informação, o indivíduo pode se apropriar do poder de questionar e verificar a utilização destes investimentos sociais.

(Adaptado de www.receita.fazenda.gov.br)

Em relação às idéias do texto, assinale a opção incorreta.