A alienação de bens imóveis da Administração far-se-á mediante licitação na seguinte modalidade:

A Lei nº 4.898/65, que trata do abuso de autoridade, considera como sujeito ativo das condutas previstas:

Sociedades comerciais classificam-se segundo:

Considerando as afirmações de I a VI frente às disposições da legislação referentes ao regime tributário simplificado para as pequenas e microempresas, assinale a opção que só contém afirmações corretas.

I. Para fins do regime tributário diferenciado e simplificado, caracteriza-se como pequena ou microempresa comercial qualquer pessoa jurídica ou firma individual comercial cuja receita bruta operacional anual seja igual ou inferior a 120.000 UFIR.

II. Para que se enquadre no regime tributário diferenciado e simplificado dirigido à pequena ou microempresa, a pessoa jurídica ou firma individual industrial deve ter receita bruta operacional anual igual ou inferior a 150.000 UFIR.

III. As pequenas ou microempresas estão isentas do pagamento dos impostos e taxas estaduais.

IV. As pequenas e microempresas sujeitam-se à apuração do ICMS mediante regime de estimativa.

V. Não se inclui no regime simplificado a empresa constituída sob forma de cooperativa.

VI. Não se inclui no regime simplificado a empresa que realize a exportação de produtos nacionais.

Assinale a opção em que um servidor público pode-se aposentar com proventos integrais: