Na repartição municipal de indústria e comércio, o funcionário BLK exigiu que um vendedor ambulante lhe entregasse R$ 5.000,00 para a clandestina "caixinha" do setor, destinada a arrecadar recursos para ajudar os servidores parcamente remunerados. Diante da imposição feita pelo funcionário, a vítima resistiu à exigência e, como BLK insistisse em obrigálo a entregar o dinheiro, não restou outra alternativa ao munícipe senão procurar a Polícia.

O funcionário público municipal BLK praticou o crime de

Acerca das infrações formais, qual das afirmações abaixo está correta?

No que tange ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a receita obtida em razão de sua cobrança será distribuída da seguinte forma:

A relação entre indexação e inflação é explorada na teoria inercialista da inflação. Segundo esta teoria,

Em consonância com a Lei nº 4320/64, a dívida flutuante compreende:

O Princípio Contábil que preceitua que a contabilidade é mantida para as empresas e que o patrimônio dos sócios não se confunde com o da empresa é o Princípio

Com base no Regulamento do ICMS (RICMS), do ponto de vista da responsabilidade pelo pagamento do imposto,

I. apenas o depositário em armazém-geral, a qualquer título, que depositar mercadoria em desacordo com a legislação tributária será responsável.

II. o vendedor é responsável pelo pagamento do imposto no caso das mercadorias transportadas desacompanhadas de documento fiscal idôneo.

III. os leiloeiros, em relação à mercadoria vendida por seu intermédio e cuja saída não esteja acompanhada de documento fiscal idôneo, respondem solidariamente com o sujeito passivo pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais.

Quais estão corretas?

• Receita Tributária: R$ 6.250.000,00;
• Receita de Capital: R$ 36.000,00;
• Receita de Contribuições: R$ 11.030.000,00;
• Receita Patrimonial: R$ 1.846.100,00;
• Receita Agropecuária: R$ 1.530,00;
• Outras Receitas de Capital: R$ 6.000,00;
• Receita Industrial: R$ 14.000,00;
• Receita de Serviços: R$ 774.000,00;
• Transferências Correntes: R$ 9.600,00;
• Operações de Crédito: R$ 10.000,00;
• Receitas Correntes a Classificar: R$ 7.600,00;
• Outras Receitas Correntes: R$ 609.610,00;
• Receita de Anulação de Restos a Pagar: R$ 3.400,00.

• Transferências Constitucionais e Legais: R$ 3.780.000,00;
• Contribuição dos Servidores para Seguridade Social: R$ 4.566.000,00.

O cronograma de pagamentos mensais de um financiamento de R$ 10.000,00, à taxa mensal de juros de 4%, que será amortizado em 4 meses, é:

O sistema de amortização de empréstimo utilizado foi

Considere os seguintes perfis de contribuintes.

I. qualquer pessoa física que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

II. qualquer pessoa jurídica que realize com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior

III. qualquer pessoa física ou pessoa jurídica que mesmo sem habitualidade adquira em licitação mercadorias apreendidas, exceto as abandonadas, objetos de furto simples ou furto qualificado

Com base no Regulamento do ICMS, quais identificam contribuintes deste imposto?