Questões do Concurso SEFAZ-SC - FEPESE

625384 Ano: 2010
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Aspectos BásicosClassificação de Controle

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida:

A

pelos Tribunais de Contas Estaduais mediante controle externo.

B

pelo Ministério da Fazenda, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.

C

pela Secretaría do Tesouro Nacional, em conjunto com o Tribunal da Contas do Distrito Federal, mediante controle externo.

D

pela Secretaría do Tesouro Nacional mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.

E

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

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625383 Ano: 2010
Disciplina: Geografia
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
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Geografia do BrasilEstados e DFGeografia de Santa Catarina

Sobre a infraestrutura do Estado de Santa Catarina, é verdadeiro afirmar:

A

O porto de Itajaí é o principal porto graneleiro catarinense, é essencialmente exportador, é administrado pelo Governo do Estado e pode receber embarcações com até 12 m de calado.

B

O porto de Imbituba, com seus 740 m de cais, é o maior porto catarinense em movimentação de contêineres e o maior porto exportador do Estado de aves e carnes congeladas.

C

O projeto da chamada ferrovia do frango é estabelecer uma ligação norte-sul no Estado, permitindo o acesso da produção de avícola do sul aos portos de Itajaí e São Francisco do Sul.

D

Apesar da auto-suficiência energética de Santa Catarina, alcançada com a implantação da Hidrelétrica de Machadinho, o Estado ainda tem um baixo índice de eletrificação rural (abaixo de 60% das propriedades rurais).

E

Embora com predomínio de energia de fonte hidráulica, Santa Catarina está entre os 5 Estados brasileiros com maior participação de energia eólica na matriz energética.

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625382 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Organização do EstadoAdministração Pública

Acerca dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A

O prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável por igual período.

B

O edital é instrumento idôneo para estabelecer limitação mínima de idade para a inscrição em concurso público.

C

É inconstitucional a reserva de percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.

D

Somente a lei poderá sujeitar a exame psicotécnico a habilitação do candidato concorrente a cargo público.

E

É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.

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625380 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
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Organização do Estado
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A

A responsabilidade civil por danos nucleares depende da existência de dolo ou culpa.

B

É de competência comum entre os entes federados legislar sobre trânsito e transporte.

C

É de competência privativa da União legislar sobre comércio exterior e interestadual.

D

É de competência concorrente dos entes federativos legislar sobre telecomunicações e radiodifusão.

E

Incluem-se, dentre os bens dos Estados-membros, os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

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625379 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - TI
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Auditor-Fiscal da Receita Estadual - Tributação e Fiscalização
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Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

A

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto torna inaplicável a legislação anterior revogada pela norma impugnada.

B

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto não possui efeito vinculante para os órgãos do Poder Judiciário.

C

O controle em tese da constitucionalidade de leis opera pela via difusa.

D

A declaração de inconstitucionalidade in abstracto de lei, no modelo brasileiro, possui caráter retroativo.

E

O Supremo Tribunal Federal não pode apreciar pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.

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625378 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

A

A aquisição da estabilidade independe de avaliação especial.

B

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

C

O servidor estável será reconduzido ao cargo na hipótese de invalidação por sentença judicial do ato de demissão.

D

O servidor público estável poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, na forma da lei.

E

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

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625377 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: SEFAZ-SC

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Analista Financeiro
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Organização dos PoderesPoder LegislativoSenado Federal
Organização dos PoderesPoder Executivo
Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesVedações do Poder Juduciário

Assinale a alternativa correta.

A

Cada Senador será eleito com três suplentes.

B

O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.

C

Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

D

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

E

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.