Prova Completa: Agente Fiscal de Rendas - TI (SEFAZ-SP - FCC

577476 Ano: 2009
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - TI
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Fundamentos de ProgramaçãoAlgoritmosConceitos Básicos de Algoritmos

Para responder às questões de números 46 a 50, utilize um computador hipotético que tem um registrador R (valor inicial: R=10) e 5 posições de memória de M1 até M5 (valores iniciais: M1=030, M2=005, M3=020, M4=015 e M5=010), com capacidade de 3 dígitos cada posição para armazenar valores inteiros de ?999 e +999, e que reconhece os seguintes tipos de instruções (cada instrução tem um endereço "n" sequencial e termina com um ponto-e-vírgula):

enunciado 577476-1

Dado o programa:

1.INI; 2.CAR M2; 3.CAR M4; 4.MOV M4; 5.MOV M2; 6.FIM;

Ao término da execução, os conteúdos de R, M2 e M4 são, respectivamente,

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577475 Ano: 2009
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - TI
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Qualidade de SoftwareMétricas de SoftwareAPF: Análise de Pontos de Função

Para responder às questões de números 22 a 24, considere a tabela e os dados de referência para os cálculos de pontos de função.

enunciado 577475-1

Níveis de Influência:

0 ? Nenhuma influência.
1 ? Influência mínima.
2 ? Influência moderada.
3 ? Influência média.
4 ? Influência significante.
5 ? Influência forte.

Características Gerais de Sistema:

1. Comunicação de Dados.
2. Processamento de Dados Distribuído (Funções
Distribuídas).
3. Performance.
4. Configuração do equipamento.
5. Volume de Transações.
6. Entrada de Dados On line.
7. Interface com o usuário.
8. Atualização On line.
9. Processamento Complexo.
10. Reusabilidade.
11. Facilidade de Implantação.
12. Facilidade Operacional.
13. Múltiplos Locais.
14. Facilidade de mudanças.

Mantida a pontuação bruta obtida na questão de número 22 e considerando que as influências por características gerais do sistema foram estimadas como:

? Forte em performance.
? Significante em entrada de dados on line e em processamento distribuído.
? Demais características sem influência.

O resultado final mais aproximado, após o ajuste, foi

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577474 Ano: 2009
Disciplina: TI - Desenvolvimento de Sistemas
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - TI
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Gestão de Documentos e ConteúdoWorkflow e Automação de Processos
Gestão EmpresarialBPM: Gestão de Processos de Negócio

Workflow é uma tecnologia aplicada no GED que está diretamente envolvida com

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577473 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Ocorrendo decretação da falência,

A

o devedor perde o direito de disposição, mas não o de administrar seus bens.

B

serão exigíveis e terão classificação própria todas as despesas que os credores fizeram para tomar parte na falência.

C

não fica prevento o juízo a que foi distribuída, podendo outros pedidos de falência ser ajuizados e distribuídos livremente.

D

as ações trabalhistas passarão a ser processadas perante o juízo falimentar, que fará a classificação do respectivo crédito.

E

haverá a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.

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577472 Ano: 2009
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
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Direito Societário
Sociedade Limitada

Nas sociedades limitadas, quando a maioria dos sócios, representativa de mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo em risco a continuidade da empresa, por atos de gravidade inegável,

A

poderá excluí-los da sociedade, mediante alteração do contrato social, desde que prevista neste a exclusão por justa causa.

B

deverá promover a dissolução total da sociedade, independentemente de ação judicial, para exclusão dos sócios.

C

terá de propor, necessariamente, ação de dissolução parcial da sociedade, sob pena de responder solidariamente pelos prejuízos sofridos por terceiros.

D

deverá excluí-los da sociedade, independentemente de previsão contratual, pagando ao excluído o valor nominal de suas cotas.

E

poderá depositar judicialmente os créditos dos sócios faltosos, afastando-os da administração da sociedade, mas não poderá excluí-los do quadro societário, por ferir o direito de propriedade.

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577471 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Agente Fiscal de Rendas - Gestão Tributária
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Direito de Família

Podem os cônjuges celebrar sociedade entre si, desde que o regime de bens do casamento não seja

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577470 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

O servidor público X recebeu dinheiro para expedir certidão solicitada por Y, de conteúdo falso, todavia, não a elaborou conforme solicitado, fazendo dela constar apenas os fatos verdadeiros. Y, sentindo-se prejudicado, moveu ação de repetição contra X, requerendo, também, acréscimo de juros, desde o pagamento indevido. Neste caso, Y

A

terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.

B

não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.

C

não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.

D

só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.

E

terá direito à repetição, mas não aos juros.

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577466 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Legislação Tributária
Processo Tributário e Execução FiscalProcesso Administrativo

Segundo as regras do Sistema Estadual de Defesa do Contribuinte, instituído pela Lei Complementar paulista no 939/03, constatada infração ao disposto nesta Lei, o contribuinte poderá apresentar ao Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CODECON) reclamação fundamentada e instruída. Tal reclamação é

A

processada pelo CODECON, mas deve ser encaminhada para julgamento pelo Poder Judiciário.

B

processada pelo CODECON, mas deve ser encaminhada para julgamento pelo Tribunal de Impostos e Taxas.

C

julgada pelo CODECON, mas as consequências do julgamento de procedência devem ser executadas por iniciativa do Ministério Público.

D

julgada pelo CODECON, que, no caso de procedência, aplicará diretamente a penalidade cabível ao servidor responsável.

E

julgada pelo CODECON, que, no caso de procedência, representará contra o servidor responsável ao órgão competente, devendo ser imediatamente aberta sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

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577464 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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ICMSLC 87/1996: Lei Kandir

Com base nos arts. 7º, 8º e 10 da Lei Complementar no 87/96, para efeitos da exigência ou da restituição do imposto por substituição tributária, é INCORRETO afirmar:

A

A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente, ou em outro, por ele indicado, será considerada também como fato gerador do imposto.

B

Na operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo, destinada a consumidor final, o imposto será devido ao Estado onde estiver localizado o remetente e pago pelo adquirente.

C

O contribuinte substituído poderá se creditar, em sua escrita fiscal, do valor do imposto pago a maior, atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo, quando o pedido de restituição não for decidido no prazo de noventa dias.

D

O imposto a ser pago, em relação às operações subsequentes, corresponderá à diferença entre o valor resultante da aplicação da alíquota prevista para as operações ou prestações internas do Estado de destino, sobre a respectiva base de cálculo, e o valor do imposto devido pela operação ou prestação própria do substituto.

E

O imposto devido em razão de diferimento será pago pelo responsável, quando da entrada ou recebimento da mercadoria ou da saída subsequente por ele promovida ou qualquer outra saída ou evento que impossibilite a ocorrência do fato determinante do pagamento do imposto.

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577458 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: SEFAZ-SP

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade

Uma empresa de produtos de luxo sediada em São Paulo adquire mercadoria de importadora situada no Estado de Santa Catarina. Considerando hipoteticamente que a alíquota do ICMS no Estado de Santa Catarina para este tipo de mercadoria é de 25% e que no Estado de São Paulo é de 18%, a empresa sediada em São Paulo se credita de ICMS incidente sobre este tipo de operação amparada especificamente no princípio constitucional da

A

seletividade, em razão da essencialidade do produto.

B

legalidade, porque deve haver previsão expressa em lei autorizando este mecanismo contábil de crédito-débito.

C

isonomia, que assegura mesmo tratamento tributário para contribuintes que estejam numa mesma situação, independentemente do lugar da ocorrência do fato gerador.

D

vedação ao confisco, impedindo a bitributação sobre uma mercadoria.

E

não-cumulatividade, na qual é assegurada a dedução correspondente aos montantes cobrados nas operações anteriores.