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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
Observe os seguintes itens:
I. ser acompanhado por seus pais ou responsável e por seu defensor, em qualquer fase do procedimento administrativo ou judicial;
II. receber assistência integral à sua saúde, conforme o disposto em lei;
III. ser informado, inclusive por escrito, das normas de organização e funcionamento do programa de atendimento e também das previsões de natureza disciplinar.
Os itens acima mencionados referem-se a:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Considerando a Política Social pregada pelos
Princípios Orientadores de Riad, os organismos
públicos devem proporcionar aos jovens
oportunidades para continuarem os seus estudos a
tempo e para aprenderem uma profissão, devendo
estas atividades ser:
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
- Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
No que se refere às visitas a adolescente infrator em
cumprimento de medida socioeducativa de
internação, é garantido ao adolescente o direito de
receber visita dos filhos:
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Aquele que constranger alguém com emprego de
violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento
físico ou mental, com o fim de obter informação,
declaração ou confissão da vítima ou de terceira
pessoa, pratica crime de:
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Por exclusão de ilicitude, não há crime quando o
agente pratica o fato:
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- LogísticaSCM: Supply Chain ManagementNíveis de Serviços Logísticos
- LogísticaSCM: Supply Chain ManagementCadeias de Suprimento Direta, Reversa e de Ciclo Fechado
A administração de materiais é uma das áreas mais
importantes das organizações, influindo bastante nos
custos de funcionamento das mesmas. Esta é uma
das razões pela qual uma boa administração de
materiais reduz custos e melhora os resultados da
em presa, mantendo seu foco principal na
determinação do que, quando, como e quanto
comprar, ao menor custo, desde a compra junto ao
fornecedor até a entrega ao cliente final, a
administração de materiais é intimamente associada
à(ao):
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- Comportamento de Pessoas nas Organizações
- Relacionamento interpessoal
- Gestão Participativa e Trabalho em Equipe
- Comportamento Organizacional em gestão de Pessoas
Eram duas as alternativas para que dois funcionários
solucionassem um determinado problema de
trabalho, bastante delicado, em uma empresa
pública, e com prazo curto. Em vez de discutirem
sobre qual seria a melhor das duas, decidiram
procurar, juntos, uma terceira via de solução e
chegaram a um resultado, que foi aceito, e se
demonstrou bastante superior ao que se esperava.
Tudo indica que a solução encontrada pelos dois
caracteriza bem o conceito de:
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O Mato Grosso somente passou a ser definitivamente
território brasileiro depois que os conflitos travados
com os espanhóis por fronteira deixaram de
acontecer, em 1802. Mais tarde, devido à disputa
político-econômica na região, em 11 de outubro de
1977, o presidente Ernesto Geisel assinou a Lei
Complementar n° 31, dividindo o Estado Mato Grosso
em dois, que hoje são denominados como:
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"Ser que morro, mas o meu sangue e de meus
companheiros será de protesto solene contra a
invasão do solo da minha Pátria". Essa famosa frase
é um dos marcos de momentos históricos em terras
mato-grossenses. A citada frase foi escrita pelo
Tenente:
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Durante a colonização da província de Mato Grosso,
a alternativa econômica nessas terras era advinda da
extração de:
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