A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção – peixes e invertebrados aquáticos reconhecida e regulamentada pelas Portarias MMA nº 445/2014, 98/2015 e 163/2015 especificam que para as espécies ameaçadas classificadas na categoria Vulnerável (VU) poderá ser permitido o uso sustentável, desde que regulamentado e autorizado pelos órgãos federais competentes e atendendo minimamente a critérios. Neste âmbito específico, qual critério não está tipificado na Portaria MMA nº 445/2015?

A Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014, reconhece como espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes da "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção". Destaca-se que as espécies constantes da Lista, classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU), ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.
Esta Portaria estabelece que “a captura, transporte, armazenamento, guarda e manejo de exemplares das espécies de que trata o caput somente poderá ser permitida para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie, mediante autorização” do

Segundo a Embrapa, “a premissa básica do controle biológico é controlar as pragas agrícolas e os insetos transmissores de doenças a partir do uso de seus inimigos naturais, que podem ser outros insetos benéficos, predadores, parasitóides, e microrganismos, como fungos, vírus e bactérias. Trata-se de um método de controle racional e sadio, que tem como objetivo final utilizar esses inimigos naturais que não deixam resíduos nos alimentos e são inofensivos ao meio ambiente e à saúde da população. Dessa forma, a pesquisa agropecuária espera contribuir para reduzir o uso de pesticidas químicos empregados no manejo integrado de pragas, colaborando para a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas, redução da poluição ambiental, preservação dos recursos naturais e, portanto, para a sustentabilidade dos agroecossistemas.”
Entre os diversos agentes biológicos existentes, a joaninha predadora (Coleoptera; coccinellidae) é uma das alternativas introduzidas para o controle biológico de cochonilhas rosada (Maconellicoccus hirsutus) e de pulgões (afídeos) em cultivos de considerável importância econômica.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome científico da joaninha predadora.

Anatomia vegetal é o ramo da botânica que se dedica a estudar a forma como as células, os tecidos e órgãos das plantas se organizam e, basicamente, a organização vegetal se dá em órgãos vegetativos (raiz, caule e folha) e órgãos reprodutivos (flor, fruto e semente).
As células vegetais possuem, entre outros, parede celular, plastos e vacúolos.
A correta denominação da organela citoplasmática típica das células vegetais, com formato de vesículas esféricas, responsável pela beta-oxidação de ácidos graxos e pelo armazenamento de enzimas que catalisam a substância tóxica H₂O₂ (também conhecida como água oxigenada) é

A transpiração é o processo pelo qual as plantas perdem água para a atmosfera, na forma de vapor, através dos estômatos. Todavia, quando a transpiração diminui, algumas plantas também perdem seiva xilemática no estado líquido, em um processo denominado gutação. Para tal, também existem poros de abertura fixa encontrados nos bordos e pontas das folhas. Esses poros estão associados a um tecido parenquimatoso modificado, denominado epitema, no qual os terminais do xilema (traqueídeos) extravasam a seiva.
Em plantas apresentando gutação, os tecidos do xilema encontram-se sob pressão positiva. Assinale a alternativa que indica a correta denominação desses poros de abertura fixa encontrados nos bordos e pontas das folhas.

Geralmente a principal característica de diferenciação entre animais vertebrados e animais invertebrados é a presença de coluna vertebral. No grupo dos animais vertebrados estão aqueles que possuem coluna vertebral, ou seja, que possuem ossos e um esqueleto interno.
Os Cordados geralmente possuem uma cavidade revestida pela mesoderme que origina os órgãos internos, possuem simetria bilateral (deuterostômios) e apresentam embriologia notocorda, possuindo tubo neural e fendas branquiais na faringe.
O filo dos cordados reúne três subfilos: os urocordados, os cephalocordados e os vertebrados. Dentre os cefalocordados, os anfioxos são animais pequenos, chegando a medir até 8 centímetros de comprimento, têm o corpo semelhante a de um peixe e vivem semi-enterrados na areias, em locais de águas calmas e limpas, mantendo somente a parte anterior do corpo para fora do substrato.
A correta denominação do gênero que representa os anfioxos é

A taxonomia pode ser compreendida como o ramo da biologia responsável por descrever, identificar e nomear os seres vivos de acordo com os critérios estabelecidos, como aspectos morfológicos, genéticos, fisiológicos e reprodutivos.
As categorias taxonômicas integram um sistema hierárquico de classificação (hierarquia taxonômica), proposto pelo naturalista sueco Carl von Linné (1707 - 1778), popularmente conhecido por Lineu. Este é um sistema de ordenação em que os seres vivos são agrupados numa série ascendente.
A proposta científica de Lineu agrupa os seres vivos em sete categorias taxonômicas principais que, corretamente, são

Os peixes são muito sensíveis a modificações do meio em que vivem, constituindo o grupo animal mais evoluído que depende exclusivamente da água. Com base nos seus conhecimentos de ictiologia, assinale afirmativa incorreta sobre a bioecologia do peixe.

A Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e estabelece que “os Planos de Irrigação visam a orientar o planejamento e a implementação da Política Nacional de Irrigação, em consonância com os Planos de Recursos Hídricos, e abrangerão o seguinte conteúdo mínimo: I – diagnóstico das áreas com aptidão para agricultura irrigada, em especial quanto à capacidade de uso dos solos e à disponibilidade de recursos hídricos; II – hierarquização de regiões ou bacias hidrográficas prioritárias para a implantação de projetos públicos de agricultura irrigada, com base no potencial produtivo, em indicadores socioeconômicos e no risco climático para a agricultura; III – levantamento da infraestrutura de suporte à agricultura irrigada, em especial quanto à disponibilidade de energia elétrica, sistema de escoamento e transportes; IV – indicação das culturas e dos sistemas de produção, dos métodos de irrigação e drenagem a serem empregados e dos arranjos produtivos recomendados para cada região ou bacia hidrográfica.” Pautado nesta Política, qual instrumento não está previsto na Lei nº 12.787/2013?

A Resolução Coema/CE nº 3, de 6 de junho de 2019, dispõe sobre procedimentos, condições, parâmetros, padrões, exigências e critérios para tratamento de dejetos de suínos com finalidade de produção de fertilizantes orgânicos para fins agrícolas e florestais. Estabelece que “o sistema de armazenamento de dejetos de suínos deve ser projetado com duas unidades de armazenamento (esterqueiras ou lagoas) manejadas em paralelo e com alimentação intercalada”, bem como que “os sistemas de armazenamento de dejetos (esterqueiras e lagoas de armazenamento) devem ser isolados e devem ter uma altura mínima de segurança de 25 cm de distância entre o nível mais alto dos dejetos e a esterqueira para evitar o risco de transbordamento.”
Referente aos Fatores Ligados à Aplicação do Fertilizante Orgânico de Suínos, a distância mínima a ser estabelecida nas áreas de criação, respectivamente, de vias públicas federais/estaduais; de vias públicas municipais; a partir da faixa de domínio, para municípios que não possuem a faixa de domínio definida por lei; entre as esterqueiras e terrenos vizinhos e habitações rurais é