Dentre os princípios associados a licitações e contratos públicos, a observância do princípio de igualdade, onde o administrador público precisa agir em defesa dos interesses coletivos e jamais em seu interesse pessoal ou de favorecimento, é imprescindível. Assinale a alternativa correspondente ao princípio referido.

A administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pessoa jurídica de direito público originada por Lei específica e possui como objetivo o exercício conjugado de atividades administrativas e serviços públicos privativos, como atividades e serviços públicos não privativos, de natureza social:

(Fonte: Conass.org).

A gestão de pessoas deixou de ser vista apenas como centro de custos e passou a fazer parte das ferramentas e estratégias das empresas. Em relação à gestão de pessoas, é correto afirmar que:

Analise os fatores abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais estão atrelados à Lei de Improbidade Administrativa:

(__)A Lei nº 8.429/92 dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

(__)A Lei nº 14.230/21 dispõe que, para que seja considerado ímprobo, o ato deve derivar de vontade livre e consciente do agente público de causar algum tipo de prejuízo erário, ferir os princípios da administração pública ou enriquecer ilicitamente, não bastando a voluntariedade ou o mero exercício da função.

(__)Dia 25 de outubro de 2021, foi publicada a Lei nº 14.230, que alterou sensivelmente a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992 (LIA), a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, além de conceituar e definir os atos de improbidade administrativa.

(__)A lei de improbidade administrativa considera como sujeito ativo o agente público (Art.1º) e o terceiro que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade, ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (Art. 3º).

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

Crise de Segurança Pública no Brasil

O governo corre para apresentar soluções que apaziguem a crise de segurança pública que tem atingido diversos estados brasileiros. "Não são fatos isolados", afirma a socióloga Maria Isabel Couto, diretora de Dados e Transparência do Instituto Fogo Cruzado. Segundo ela, as repetidas cenas de violência em diferentes pontos do país, apontam para um problema estrutural.

"O que a crise na segurança pública do Rio e da Bahia, principalmente, mas também de São Paulo, tem em comum é um modelo de segurança pública falido. Um modelo que preza o confronto, que não preza ações de inteligência, ações de investigação, que não é baseado em evidências, e por isso há mais de três décadas tem gerado os mesmos resultados", avalia.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que o Brasil teve cerca de 47,5 mil pessoas mortas por violência em 2022, levando em consideração crimes de homicídio, roubo armado e agressões, entre outros.

(Fonte: https://encr.pw/oDal7. Adaptado.)

Com base no texto fornecido, assinale a alternativa correta sobre a crise de segurança pública no Brasil e suas causas.

O ajuntamento de moradores açorianos, que foram se fixando na região de Itajaí no século XVIII, deu início à grande atividade econômica desenvolvida em suas terras. Qual era essa atividade?

Gestores da Segurança Pública

Os novos gestores da segurança pública (não apenas policiais, promotores, juízes e burocratas da administração pública) devem enfrentar desafios, além de fazer com que o amplo debate nacional do tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Estes desafios referem-se ao fato de ampliar a sensibilidade de todo o complexo sistema da segurança aos influxos de novas ideias e energias provenientes da  sociedade e de criar um novo referencial que veja na segurança espaço importante para a consolidação democrática e para o exercício de um controle social da segurança.

(Fonte: https://www.observatoriodeseguranca.org/a-seguranca publica-no-brasil/. Adaptado.)

Qual das seguintes afirmações é verdadeira de acordo com o texto fornecido?

A criação do município de Itajaí se deu quando, em abril de 1859, a então chamada Freguesia de Itajaí foi desmembrada da cidade de:

A suposta "abolição da escravidão" com data fixada em 13 de maio de 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Aurea, pode ter acalmado os ânimos dos abolicionistas, mas passou longe de pôr fim ao tratamento desumano dispensado aos africanos e seus descendentes, que perdura até os dias atuais. Durante o processo escravagista que precedeu esta lei, a luta por sua libertação levou morte e intensas batalhas para o cotidiano destes povos, destacando-se entre eles algumas personalidades como, por exemplo:

Conforme estipulado na Lei Municipal n° 3.863/2003 de Itajaí/SC, o Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) atuará em toda a extensão do Município de Itajaí, tendo como competência exclusiva a execução de um conjunto de atividades. Classifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes sentenças:

(__)Atuar como órgão coordenador e fiscalizador da execução de convênios firmados entre o município e órgãos federais ou estaduais, para estudos, projetos e obras de construção, ampliação ou remodelação dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotos sanitários e de infraestrutura.

(__)Exercer quaisquer outras atividades relacionadas com os sistemas públicos de abastecimento de água, de esgotos e de infraestrutura, compatíveis com leis gerais e especiais.

(__)Promover levantamento e estudos econômico-financeiros relacionados a projetos de saneamento básico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.