Conflitos relacionados a disputas pela posse, ocupação e exploração da terra são a principal causa da violência praticada contra populações indígenas e comunidades tradicionais no Brasil na última década. Essa é a conclusão de um levantamento inédito realizado pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), que atua na defesa dessas minorias.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 231, reconheceu aos índios organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A Constituição reconhece aos índios o “usufruto exclusivo” de tais terras. O que significa, que ninguém tem o direito de ocupá-las como posseiro. Por isso mesmo, elas são declaradas “inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”, não podendo ser objeto de usucapião.

II. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Presidente da República, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

III. Encontra-se na Câmara dos Deputados o PL191/2020, que regulamenta o § 1º do Art. 176 e o § 3º do Art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.

Está correto o que se afirma em

É de competência da ANEEL desenvolver metodologias de cálculo tarifário para segmentos do setor elétrico.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Uma das principais medidas de desempenho econômico de um país é o Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, outras medidas também consideradas são o Produto Interno Líquido (PIL) e o Produto Nacional Bruto (PNB).

Em relação ao PIB, PIL e PNB e suas diferentes formas de mensuração, é possível afirmar que

Considere as seguintes siglas:

NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público

• G = Gastos públicos não financeiros
• T = Arrecadação não financeira
• B = Estoque da dívida pública
• i = taxa nominal de juros
• r = taxa real de juros
• !$ \pi !$ = inflação

Além disso, na frente da sigla NFSP podem vir os seguintes termos em subscritos:

• cn = conceito nominal
• co = conceito operacional
• cp = conceito primário

Assinale a opção que, do ponto de vista das Finanças Públicas, apresenta a expressão correta.

Considere o seguinte caso do Dilema dos Prisioneiros:

Dois criminosos são presos e interrogados em salas separadas, sem possibilidade de comunicação entre ambos. Para cada criminoso, o interrogador propõe que ele confesse o crime e sirva de testemunha. Cada criminoso pode escolher apenas uma vez se confessa ou não.

Se um dos criminosos confessar o crime, e o outro não, aquele que confessou será posto em liberdade e o outro cumprirá pena de 5 anos. Caso os dois confessem, ambos ficarão presos por 2 anos. Se nenhum dos dois confessar, a penalidade será de apenas 1 ano.

O equilíbrio de Nash em estratégias puras e sua respectiva característica será

Assinale a opção que indica a instrução destinada à produção de um texto como esse, que foi seguida pelo seu autor.

A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos.

Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.

( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.

( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito dos sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto, assinale a afirmativa correta.

Democracia e partidos: quatro princípios teóricos.

Na segunda metade do século XX, a ciência política analisou os efeitos da combinação entre instituições de governo e estruturas políticas sobre o desempenho democrático. Os estudos de Duverger (1957) sobre a democracia bipartidária; a tese de Linz (1990) sobre as vantagens do parlamentarismo; as hipóteses de Mainwaring (1993) sobre a instabilidade do presidencialismo, entre outros, permitiram estabelecer os princípios que consideram o desempenho democrático de instituições e estruturas políticas:

1º. A democracia em sistema parlamentarista ou presidencialista é estável quando combinada com o bipartidarismo;

2º. A democracia em sistema parlamentarista é estável quando combinada com o multipartidarismo;

3º. A democracia em sistema semipresidencialista é estável qualquer que seja o sistema de partidos com o qual esteja combinada;

4º. A democracia em sistema presidencialista é instável quando combinada com o multipartidarismo.

Adaptado de CHASQUETTI, D. Democracia, multipartidismo y coaliciones en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2001.

Com base no exposto, é correto afirmar que

Uma urna contém três bolas brancas. Uma segunda urna contém uma bola branca e duas pretas. Retira-se uma bola ao acaso de uma das urnas e verifica-se que ela é branca, desconhecendo-se qual urna foi escolhida. A seguir, retira-se uma segunda bola, ainda se desconhecendo de qual urna se trata, e verifica-se que ela também é branca.

A probabilidade de que uma terceira bola retirada de uma das urnas seja preta é igual a