O decreto estadual nº 42047, de 26/12/2002, regulamenta o gerenciamento e a conservação das águas subterrâneas e dos aquíferos no Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposições da lei Nº 10.350. Considere as afirmativas, com base nesse decreto.

I - Não é permitida a construção de poços tipo ponteira para captação de água subterrânea.

II - Cabe à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM) normatizar procedimentos de prevenção, controle e fiscalização da qualidade das águas subterrâneas.

III- Os poços devem ser protegidos por uma laje de concreto com dimensão mínima de 1 m² e cercados por uma área mínima de 4 m² .

IV - Para a perfuração de poços de pequeno diâmetro, ou com diâmetro inferior a 4 polegadas, não é exigido o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de profissional legalmente habilitado.

Quais estão corretas?

As águas subterrâneas são muito utilizadas para abastecimento humano no Rio Grande do Sul por causa da grande disponibilidade, do baixo custo relativo de explotação e da boa qualidade e potabilidade em grande parte dos aquíferos. No que se refere ao uso e enquadramento das águas subterrâneas e de acordo com a Resolução do CONAMA nº 396/2008, é correto afirmar que

Segundo a Lei Complementar nº 15.595, de 19 de janeiro de 2021, tem o dever de acompanhar, controlar e avaliar as redes de atenção do Sistema Único de Saúde – SUS – e a rede de saúde suplementar em situações de impacto na saúde pública no Rio Grande do Sul, como entidade de monitoramento das políticas públicas do Estado.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto acima.

Considere as afirmações abaixo.

I - Dentre as áreas de competência da Secretaria da Saúde, incluem-se o controle e a prevenção das zoonoses e a fiscalização das ações de vigilância sanitária animal e vegetal.

II - O Conselho Estadual de Saúde é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

III- A Comissão Intergestores Bipartite é um dos órgãos colegiados da Secretaria da Saúde.

IV - O Fundo Estadual de Saúde é vinculado à Secretaria da Saúde.

Quais estão de acordo com o Decreto Estadual/RS n° 55.718, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Saúde?

Considere as definições abaixo sobre os fatores que influenciam a usabilidade conforme a Norma ISO 9241-11 (1998).

I - Eficácia: acurácia e completude com as quais usuários alcançam objetivos específicos.

II - Eficiência: recursos gastos em relação à acurácia e abrangência com que usuários atingem objetivos.

III - Satisfação: medição da extensão pela qual os usuários estão livres de desconforto e a presença de atitudes positivas para com o uso de um produto.

Quais estão corretas?

Os princípios orçamentários visam a estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Considere as afirmações abaixo sobre o gerenciamento dos recursos materiais e financeiros do Estado.

I - Os princípios orçamentários são válidos para todos os Poderes e para todos os entes federativos – União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

II - Os recursos materiais e financeiros do Estado são estabelecidos e disciplinados tanto por normas constitucionais quanto por infraconstitucionais.

III - É dever do servidor público conhecer esses princípios quando gerenciar os recursos materiais e financeiros do Estado.

Quais estão corretas?