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Respondida
A telessaúde deverá obedecer aos seguintes princípios, EXCETO
Respondida
54 Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990 são determinantes da saúde, EXCETO
Respondida
Em relação à gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
As autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada transferirão automaticamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) os recursos financeiros correspondentes às dotações consignadas no Orçamento da Seguridade Social, a projetos e atividades a serem executados no âmbito do SUS.
B
Os recursos financeiros do SUS serão depositados na conta única do tesouro, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
C
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá aos Tribunais de Contas aplicarem as medidas previstas em lei.
D
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada uma combinação de critérios, entre os quais estão o perfil demográfico da região, a previsão do plano trienal de investimentos e o desempenho econômico do período anterior.
E
Nos casos de Estados e Municípios sujeitos a notório processo de migração, os critérios demográficos utilizados para repartição dos montantes pelo Fundo Nacional de Saúde serão ponderados por outros indicadores de crescimento populacional, em especial o número de alunos matriculados na rede pública de ensino.
Respondida
Acerca do Planejamento e do Orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é corretor afirmar que
Respondida
Com base nas competências do Sistema Único de Saúde (SUS) elencadas pela Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa correta.
Respondida
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma situação que configura conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego na administração pública.
Respondida
No âmbito da gestão de bancos de dados, considere a seguinte tabela de informações:
Para identificar o número de unidades de Material Hospitalar que foi adquirido ao longo da semana, será necessário usar a fórmula:
Respondida
Cotidianamente, diversas práticas abusivas são realizadas dentro do ambiente de trabalho, as quais podem prejudicar a vida pessoal e profissional, além dos resultados organizacionais. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de um Assédio Moral Interpessoal.
A
Consiste em ato de constrangimento visando chantagear, obter vantagem ou favorecimento sexual, com atitudes intimidadoras, agressivas e sem consentimento, abrangendo as relações em que haja hierarquia e ascendência inerentes ao exercício da função, de modo que o comportamento de teor sexual é condição para se manter no cargo ou conseguir algum benefício na relação de trabalho.
B
Processo contínuo de condutas abusivas utilizadas nas políticas, estratégias e práticas organizacionais, em que o alvo é generalizado e atinge diretamente a maioria, toda a equipe de trabalho ou um grupo específico. É uma forma de violência institucionalizada, naturalizada no ambiente, por meio do desrespeito aos direitos fundamentais, como ameaças, humilhações e sanções.
C
Toda ação ou omissão que viola os direitos humanos baseada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, condição corporal, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, que prejudique a igualdade de oportunidades ou de tratamento no contexto do trabalho.
D
Qualquer ato ou comportamento que agrida, humilhe e ameace o servidor no meio ambiente de trabalho ou a ele associado, explícitos ou sutis, que podem ocasionar dano psíquico e/ou prejuízos à saúde, à segurança e ao bem-estar.
E
Processo contínuo e reiterado de condutas de violência em que prevalecem relações desumanas e com comunicação hostil, que atente contra a integridade, identidade e dignidade humana do servidor, podendo ocasionar dano físico e/ou psicológico, adoecimento, degradação das condições de trabalho e incapacidade laborativa.
Respondida
Os conselhos estaduais são importantes ferramentas para garantir a representação e a participação popular na fiscalização e controle social das ações realizadas pelo poder público. Nesse sentido, em relação ao Conselho Estadual de Saúde de Santa Catarina (CES/SC), assinale a alternativa correta.
Respondida
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada com o intuito de garantir a proteção da privacidade e da liberdade dos cidadãos, por meio da proteção dos seus dados pessoais. Com base na LGPD, assinale a alternativa correta.
A
É permitido o fornecimento de dados pessoais pelo poder público a entidades privadas, salvo em hipótese de prevenção de fraudes, proteção do titular dos dados ou de previsão legal específica.
B
A autoridade nacional de proteção de dados pode solicitar, a qualquer momento, aos órgãos e às entidades do poder público a realização de operações de tratamento de dados pessoais, informações específicas sobre os dados ou detalhes sobre o tratamento realizado.
C
A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público à pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional de proteção de dados e independerá de consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei.
D
É vedada a manutenção de dados em bases interoperáveis ou de uso compartilhado, para a execução de políticas públicas, de forma a evitar a disseminação das informações ao público em geral.
E
Empresas públicas e sociedades de economia mista, mesmo na hipótese de estarem executando políticas públicas, estarão sujeitas ao mesmo tratamento dispensando a empresas privadas.