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Assinale a alternativa que indica como é tipificado o
enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego
ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou
Fundacional.
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As entidades da administração pública podem ser criadas e subordinadas ao regime jurídico de direito público ou ao regime jurídico de direito privado. No entanto mesmo quando sujeitas ao regime jurídico de direito privado se subordinam a certas regras impostas a toda a administração.
Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.
Tendo em vista essas peculiaridades, assinale a afirmativa correta.
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Os agentes da Administração Pública podem, no desempenho de suas atribuições, delegar de parte de suas atribuições a outros agentes públicos. No que concerne à delegação, segundo a Lei n. 9.784/99, é correto afirmar que
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Com relação à Administração Indireta na esfera pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A Administração Indireta é também chamada descentralizada.
II. A Administração Indireta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República.
III. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.
Assinale:
I. A Administração Indireta é também chamada descentralizada.
II. A Administração Indireta inclui os serviços desempenhados pela estrutura administrativa da Presidência da República.
III. As entidades da Administração Indireta possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios.
Assinale:
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Segundo a Lei n. 8.112/90, analise as afirmativas a seguir.
I. O servidor deve cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.
II. O servidor deve atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.
III. O servidor deve manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.
Assinale:
I. O servidor deve cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.
II. O servidor deve atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.
III. O servidor deve manter conduta incompatível com a moralidade administrativa.
Assinale:
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
Dentre os poderes inerentes à Administração Pública encontra-se o poder regulamentar. Com relação a esse poder, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder regulamentar sofre controle por parte do poder legislativo.
II. O poder regulamentar sofre controle judicial.
III. A Constituição Federal veda completamente a figura do Decreto Autônomo.
Assinale:
I. O poder regulamentar sofre controle por parte do poder legislativo.
II. O poder regulamentar sofre controle judicial.
III. A Constituição Federal veda completamente a figura do Decreto Autônomo.
Assinale:
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- Serviços PúblicosPrincípios dos Serviços Públicos
- Serviços PúblicosClassificação de Serviços Públicos
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
Dentre os deveres da Administração Pública encontra-se o de prestar, adequadamente, os serviços públicos.
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir.
I. A competência para prestar serviços públicos pode ser dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.
III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório.
Assinale:
Com relação à prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir.
I. A competência para prestar serviços públicos pode ser dividida em serviços comuns e serviços privativos.
II. O Estado pode transferir a particular a titularidade para a prestação de determinados serviços públicos.
III. A prestação de serviços públicos por particulares através de concessão sempre dependerá de prévio procedimento licitatório.
Assinale:
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As alternativas listadas a seguir acerca do regime disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A Administração Pública é regida por uma série de princípios. Em relação ao princípio da publicidade, assinale a afirmativa correta.
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Segundo a Lei n. 8.112/90, é correto afirmar que
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