A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, o próprio texto constitucional prevê exceções a essa regra, admitindo que a LOA inclua autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que estas representem matéria além da estritamente orçamentária. Essa exceção está relacionada ao princípio orçamentário denominado:

A Secretaria de Administração Penitenciária de determinado estado contratou uma solução tecnológica para gerenciar a escala de serviço dos agentes penitenciários. A ferramenta é acessada diretamente pelo navegador de internet, sem necessidade de instalação em nenhum equipamento da instituição. Toda a infraestrutura, o banco de dados, as atualizações do sistema e a manutenção são de responsabilidade da empresa fornecedora. Os servidores da Secretaria apenas realizam login e utilizam as funcionalidades disponíveis. De acordo com a teoria da tecnologia da informação e da computação em rede, a solução contratada corresponde ao modelo:

Sobre os conceitos e finalidades dos indicadores no âmbito do planejamento estratégico de recursos humanos, analise as assertivas abaixo: com base nas admissões e desligamentos ocorridos em determinado período. Taxas elevadas de comprometer a segurança operacional e a memória institucional da organização.

I. O índice de turnover mensura a taxa de rotatividade de pessoal na organização, sendo calculado com base nas admissões e desligamentos ocorridos em determinado período. Taxas elevadas de turnover em unidades prisionais indicam instabilidade no quadro de servidores e podem comprometer a segurança operacional e a memória institucional da organização.
II. O ROI de treinamento mensura o retorno sobre o investimento realizado em capacitação, permitindo que a organização avalie se os recursos aplicados em desenvolvimento de pessoas geraram resultados concretos para o desempenho institucional.
III. O indicador Time to Fill refere-se ao tempo médio que um servidor leva para atingir plena produtividade após ser admitido na organização, sendo utilizado para avaliar a eficiência dos programas de integração e onboarding institucional.

Quais estão corretas?

A Secretaria de Administração Penitenciária de determinado estado determinou que sua equipe de inteligência penitenciária consolidasse, em um único relatório estratégico, as informações provenientes de diferentes fontes já documentadas, como boletins de ocorrência digitalizados, laudos técnicos de segurança, relatórios de movimentação de reeducandos e dados estatísticos de reincidência criminal. O objetivo era cruzar e reorganizar esses registros para gerar um novo documento de inteligência institucional, sem que houvesse necessidade de captar novos conhecimentos externos ou realizar entrevistas com servidores. De acordo com a teoria de gestão do conhecimento e com o modelo de Nonaka e Takeuchi, o modo de conversão do conhecimento que melhor representa essa prática é denominado:

A administração de um complexo penitenciário estadual enfrentava recorrentes problemas com o gerenciamento de insumos essenciais, como materiais de limpeza, medicamentos e equipamentos de proteção individual. O almoxarifado acumulava grandes volumes de estoque, gerando custos elevados de armazenagem, perdas por vencimento de produtos e imobilização desnecessária de recursos financeiros. Para solucionar esse cenário, a gestão adotou uma filosofia de abastecimento que preconiza o recebimento dos materiais no momento exato em que são necessários, na quantidade certa e com qualidade assegurada, eliminando desperdícios e reduzindo os estoques ao mínimo possível. Essa filosofia é denominada:

Com base no disposto na Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
( ) É vedado aos Municípios empenhar, nos dois últimos meses do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, salvo em casos comprovados de calamidade pública.
( ) A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base o contrato ou ajuste respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço.
( ) O pagamento da despesa poderá ser efetuado antes de sua regular liquidação, desde que previamente autorizado pela autoridade ordenadora competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A gestão orçamentária de um sistema prisional estadual passou por uma reestruturação, e os analistas responsáveis precisaram compreender as diferentes metodologias de elaboração orçamentária para subsidiar a tomada de decisão. Diante desse contexto, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de orçamento às suas respectivas características.

Coluna 1

1. Orçamento-Programa.
2. Orçamento Tradicional.
3. Orçamento de Desempenho.
4. Orçamento de Base Zero.

Coluna 2

( ) Parte dos valores aprovados no exercício anterior, realizando ajustes incrementais sem questionar a pertinência das despesas já consolidadas.
( ) Exige que cada unidade gestora justifique integralmente suas solicitações de recursos a cada ciclo orçamentário, sem tomar o exercício anterior como referência.
( ) Vincula a alocação de recursos a indicadores de eficiência e eficácia, avaliando a atuação das unidades com base nos resultados alcançados.
( ) Organiza os gastos por programas voltados a objetivos específicos, permitindo avaliar em que medida as políticas institucionais atingem suas finalidades.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ao elaborar a proposta orçamentária de uma unidade prisional, o analista da Polícia Penal precisou identificar qual órgão e qual Unidade Orçamentária seriam responsáveis pelos recursos financeiros a serem aplicados em projetos e atividades. Essa identificação corresponde à classificação da despesa que responde à pergunta “Quem?” dentro da estrutura orçamentária. Trata-se da classificação:

A Secretaria de Administração Penitenciária de determinado estado iniciou um projeto para implantação de um sistema eletrônico de monitoramento de reeducandos. Com base nas boas práticas do Guia PMBOK®, analise as assertivas a seguir:

I. O gerenciamento de riscos inclui processos de identificação, análise e resposta a eventos incertos, sendo a análise quantitativa considerada pelo PMBOK® a abordagem padrão recomendada, por ser mais precisa e objetiva do que a análise qualitativa, que possui caráter meramente introdutório.
II. O gerenciamento do escopo define e controla o que faz parte do projeto e o que não faz parte, evitando a expansão desordenada do trabalho ao longo do tempo, sendo as mudanças de escopo gerenciadas por meio de processos formais.
III. O gerenciamento das comunicações assegura que as informações do projeto sejam geradas, distribuídas e organizadas de forma oportuna, considerando o perfil do receptor, de modo que executivos recebam informações consolidadas e técnicos recebam informações detalhadas.

Quais estão corretas?

A Polícia Penal de determinado estado identificou que os agentes responsáveis pelo atendimento de ocorrências internas nas unidades prisionais precisavam acionar a supervisão para tomar qualquer decisão, mesmo em situações rotineiras, como a resolução de conflitos menores entre reeducandos ou a adoção de medidas imediatas de contenção não coercitiva. Esse fluxo gerava lentidão no atendimento, sobrecarga dos supervisores e desmotivação nos agentes. Com base nesse diagnóstico, a gestão da instituição adotou uma prática que consiste em conferir aos servidores autoridade, responsabilidade e acesso às informações necessárias para tomarem decisões dentro de sua esfera de atuação, sem dependência constante da hierarquia, aliada à capacitação técnica e ao reconhecimento pelos resultados alcançados. Essa prática de gestão é denominada: