Nos termos da Lei nº 7.210/1984, Lei de Execução Penal, o trabalho e o estudo realizados pelos apenados que cumprem pena nos regimes semiaberto e fechado poderão ter impacto no saldo de pena remanescente de cumprimento. Sendo assim, quantos dias de trabalho intramuro são necessários para a redução de um dia de pena?

Conforme disposto na Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, compete ao Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP):

Considerando as disposições da Instrução Normativa nº 001/2024 GAB/SUP, que institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal, analise as assertivas abaixo:

I. Quando da aposentadoria, o servidor da Polícia Penal adquire o direito de permanecer com sua arma de fogo funcional.
II. O uso do colete balístico é obrigatório no trabalho operacional.
III. Enquanto portar arma de fogo em cautela permanente, o servidor da Polícia Penal, mesmo fora de serviço, deverá ter consigo sua carteira de identidade funcional.

Quais estão corretas?

Fábio é servidor da Polícia Penal do Rio Grande do Sul e deu causa, de forma culposa, à fuga de uma pessoa presa. Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a atitude de Fábio constitui infração disciplinar sujeita à penalidade de:

Considerando o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um órgão de execução.

Nos termos do Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, a Corregedoria-Geral da Polícia Penal é um órgão de:

Conforme as previsões da Lei Complementar nº 16.449/2025, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Penal do Estado do Rio Grande do Sul, os percentuais para as promoções serão de _____ por merecimento e de _______ por antiguidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, são modalidades de remoção:

I. A pedido.
II. Ex officio, por conveniência do serviço.
III. Por conveniência da disciplina.

Quais estão corretas?

De acordo com o Decreto nº 57.389/2023, é vedada a participação de servidor anteriormente removido que tenha menos de _____ ano(s) de efetivo exercício no órgão de lotação atual até o último dia de inscrição no certame.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como disciplina o concurso de remoções, o concurso de remoções consiste em procedimento por meio do qual o servidor concorrerá às vagas ofertadas no certame e tem por objetivo suprir a necessidade de efetivo dos órgãos ou das unidades das instituições. Conforme o referido Decreto, os candidatos serão classificados de acordo com a sua opção, observando-se os critérios estabelecidos em Portaria do dirigente máximo da instituição e, em caso de empate, o primeiro critério para desempate será: