Questões do Concurso Polícia Penal-RS - FUNDATEC

4227724 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Analista da Polícia Penal - Farmácia
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Epidemiologia e Vacinação

Os indicadores de saúde são medidas utilizadas para acompanhar situações de saúde, avaliar serviços e orientar decisões. Considerando os atributos desejáveis desses indicadores, assinale a alternativa correta.

A

Um indicador válido sempre apresenta alta sensibilidade para captar mudanças, mesmo quando os dados utilizados têm baixa qualidade.

B

Indicadores de resultado são preferíveis aos indicadores de processo porque permitem estabelecer, de forma direta e inequívoca, relação causal entre uma intervenção específica e os efeitos observados na população.

C

A utilidade de um indicador depende principalmente de sua precisão estatística, ao passo que aspectos como relevância e comparabilidade são complementares em circunstâncias determinadas.

D

Um indicador pode ser confiável e de fácil obtenção, mas ter baixa utilidade para a gestão se não estiver relacionado aos objetivos avaliados ou ao fenômeno monitorado.

E

Indicadores estruturais são suficientes para avaliar o impacto de políticas e programas de saúde, pois permitem inferir diretamente os resultados alcançados pela população.

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4227723 Ano: 2026
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Analista da Polícia Penal - Farmácia
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Administração de EstoquesPrevisão para Estoques
Classificação de MateriaisTipos de Classificação de MateriaisClassificação ABC: Valor do Consumo

Na gestão do estoque de medicamentos, a definição de parâmetros de controle deve considerar aspectos financeiros e assistenciais. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Os itens da categoria A da Curva ABC impreterivelmente correspondem aos produtos de maior custo unitário do almoxarifado.

B

O estoque de segurança de itens da curva C deve receber monitoramento diário e prioritário em comparação aos itens da curva A.

C

O consumo médio mensal deve utilizar sempre todos os meses do período analisado, mesmo em situações de desabastecimento.

D

Durante a realização do inventário, as movimentações de entrada e saída podem ser registradas normalmente, desde que comunicadas à equipe responsável pela contagem.

E

A definição dos níveis de estoque deve considerar demanda, tempo de reposição e variabilidade do consumo, reduzindo faltas e excessos.

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4227722 Ano: 2026
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Analista da Polícia Penal - Farmácia
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FarmáciaLei 13.021/2014: Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Considerando a implantação de núcleos regionais de Assistência Farmacêutica destinados ao atendimento de unidades prisionais, conforme a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa correta.

A

O fiscal farmacêutico do Conselho Regional de Farmácia poderá, em caráter excepcional e motivado pelo interesse público, assumir a responsabilidade técnica do núcleo regional, desde que haja compatibilidade de horários com suas funções fiscalizatórias.

B

O farmacêutico que exercer a função de diretor técnico do núcleo regional assume a responsabilidade primária pelo estabelecimento, ficando isento de responder solidariamente por faltas técnicas cometidas por farmacêuticos substitutos ou adjuntos.

C

A elaboração e a manutenção do perfil farmacoterapêutico do paciente integram as atribuições clínicas do farmacêutico no acompanhamento sistemático da farmacoterapia, com vistas à promoção do uso racional de medicamentos.

D

Durante a fiscalização do núcleo regional, o fiscal do Conselho Regional de Farmácia verifica a regularidade do exercício profissional, enquanto a avaliação das obrigações técnicas inerentes às atividades farmacêuticas incumbe exclusivamente à autoridade sanitária.

E

Por se tratar de um serviço de natureza pública e restrito a uma população institucionalizada (unidades prisionais), o núcleo regional fica dispensado da obrigatoriedade de manter farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento, aplicando-se o princípio da flexibilização do serviço público.

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4227721 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Analista da Polícia Penal - Farmácia
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, a assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica, está inserida no campo de atuação do SUS. Considerando os princípios do SUS aplicados ao sistema prisional, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do acesso garante à população do sistema prisional o direito integral às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, integrando os serviços preventivos e curativos de acordo com a complexidade exigida em cada caso.

B

A gestão das ações de saúde no sistema prisional constitui competência exclusiva da União, cabendo aos Estados e Municípios apenas executar diretrizes definidas pelo Ministério da Saúde.

C

A descentralização do SUS autoriza a transferência da gestão dos serviços de saúde prisional ao ente federativo que possuir maior capacidade financeira, independentemente da pactuação interfederativa.

D

A participação da iniciativa privada na assistência à saúde das pessoas privadas de liberdade deve ocorrer preferencialmente em substituição aos serviços públicos sempre que demonstrada maior eficiência operacional.

E

O princípio da integralidade autoriza a priorização de ações assistenciais curativas em detrimento das atividades preventivas quando houver limitação de recursos financeiros.

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4227720 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Analista da Polícia Penal - Farmácia
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Assistência Farmacêutica
Legislação

Em relação à organização do financiamento da Assistência Farmacêutica no SUS e à alocação dos medicamentos na Rename 2024, assinale a alternativa correta.

A

A definição do componente de financiamento de um medicamento na Rename ocorre no momento de sua seleção pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), sendo a avaliação de evidências científicas suficiente para estabelecer o ente federativo responsável pela aquisição e dispensação.

B

A estrutura da Rename 2024 organiza os medicamentos segundo os componentes da Assistência Farmacêutica, mas a inclusão de um medicamento em determinado componente não interfere na definição das responsabilidades de gestão e financiamento entre os entes federativos.

C

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica têm financiamento integralmente federal, uma vez que são destinados a doenças crônicas e de maior complexidade clínica definidas nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

D

Os medicamentos classificados no Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica apresentam como principal critério de inclusão a necessidade de uso contínuo em doenças prevalentes, sendo a aquisição descentralizada definida conforme pactuação estadual.

E

A pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) participa da definição do ente responsável pelo financiamento e da alocação dos medicamentos incorporados em um dos Componentes da Assistência Farmacêutica, após avaliação e decisão de incorporação no SUS.

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4227719 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Assistência Farmacêutica

Considerando os princípios, critérios e instrumentos do processo de seleção de medicamentos no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. A seleção de medicamentos deve resultar de processo comparativo que considere evidências de eficácia, segurança, qualidade, custo e custo-efetividade, além das necessidades epidemiológicas da população e das características da rede de serviços de saúde.
II. A adoção de listas de medicamentos essenciais objetiva ampliar o número de alternativas terapêuticas disponíveis aos prescritores, ainda que isso implique aumento da complexidade logística e dos custos assistenciais.
III. A atuação da CFT concentra-se na avaliação de propostas de incorporação de medicamentos, sendo a revisão periódica da relação de medicamentos essenciais atribuição privativa das instâncias gestoras da Assistência Farmacêutica.
Quais estão corretas?

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4227718 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Assistência Farmacêutica

Sobre os processos e requisitos que regem o ciclo da Assistência Farmacêutica, assinale a alternativa correta.

A

O processo de aquisição deve ser norteado preponderantemente pelo consumo real mensurado na ponta pelos serviços de saúde, sobrepondo-se às estimativas teóricas previamente definidas na etapa de programação.

B

A programação de medicamentos deve considerar, entre outros elementos, o perfil epidemiológico da população, o consumo histórico e a capacidade dos serviços de saúde, de modo a compatibilizar necessidades assistenciais e disponibilidade de recursos.

C

A etapa de seleção de medicamentos tem caráter estático após sua definição pela Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), sendo vedada a inclusão de novos itens no ano civil.

D

A distribuição de medicamentos pode ser orientada pelas solicitações encaminhadas pelas unidades de saúde, dispensando reavaliações frequentes dos níveis de estoque quando houver cronograma regular de abastecimento.

E

O ato de dispensação caracteriza-se como um procedimento administrativo de entrega do insumo, sendo a orientação clínica atividade específica da atenção farmacêutica.

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4227717 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Assistência Farmacêutica
Legislação

A Portaria nº 2.765/2014 normatiza o financiamento e a execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito da PNAISP. Considerando as regras de repasse e gestão desses recursos, assinale a alternativa correta.

A

O financiamento do Componente Básico na PNAISP é de responsabilidade comum dos três entes federativos, cabendo à União o aporte complementar em caso de déficit orçamentário municipal.

B

A gerência administrativa direta das farmácias e a dispensação dos medicamentos competem às Secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária.

C

Verificada a sobra de recursos após a execução integral do objeto pactuado, o ente federativo poderá efetuar o remanejamento dessas verbas nos termos da regulamentação vigente.

D

A seleção dos medicamentos destinados às pessoas privadas de liberdade poderá considerar as necessidades epidemiológicas da população custodiada, admitindo-se a adoção de elenco específico que substitua as relações oficiais de medicamentos do SUS.

E

Os recursos federais são fixados em valor per capita anual de R$ 17,73 por pessoa presa e transferidos mensalmente pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios.

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4227716 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Analista da Polícia Penal - Farmácia
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Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos específicos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), instituída pela Portaria Interministerial nº 1/2014.

A

Assegurar às administrações penitenciárias autonomia para organizar sistemas próprios de saúde independentes da Rede de Atenção à Saúde, desde que garantida a assistência básica intramuros.

B

Promover o acesso das pessoas privadas de liberdade à Rede de Atenção à Saúde, de forma articulada e contínua, contribuindo para a integralidade do cuidado.

C

Priorizar ações de vigilância e segurança institucional como estratégia principal para redução dos agravos à saúde no ambiente prisional.

D

Estabelecer mecanismos específicos de governança das ações de saúde no sistema prisional, com participação prioritária dos gestores da administração penitenciária na definição das estratégias assistenciais.

E

Fortalecer a capacidade assistencial das unidades prisionais como estratégia prioritária para atendimento das necessidades de saúde da população privada de liberdade, reduzindo a dependência dos serviços externos da Rede de Atenção à Saúde.

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4227715 Ano: 2026
Disciplina: Farmácia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Polícia Penal-RS

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Assistência Farmacêutica

Um gestor municipal alocou a totalidade dos recursos da Assistência Farmacêutica na aquisição emergencial de medicamentos judicializados, suspendendo o custeio de programas de educação em saúde e de infraestrutura das farmácias locais. De acordo com a Resolução CNS nº 338/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, é correto afirmar que essa conduta é:

A

Coerente, pois o princípio da integralidade em saúde se sobrepõe ao planejamento orçamentário e descentralizado do ciclo do medicamento.

B

Incoerente, pois as ações de Assistência Farmacêutica devem englobar de forma indissociável a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, fundamentando-se no uso racional de medicamentos.

C

Coerente, visto que o cumprimento de ordens judiciais de caráter imediato prioriza a assistência terapêutica curativa em detrimento das ações preventivas locais.

D

Incoerente, porque a compra de medicamentos decorrentes de demandas judiciais é de responsabilidade financeira exclusiva do Ministério da Saúde.

E

Coerente, dado que a otimização do acesso a tecnologias de alta complexidade atende ao princípio da equidade, justificando o remanejamento dos recursos da atenção básica.